TJMS - 0801139-31.2021.8.12.0026

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENAN SOUZA POMPEU

CPF *21.***.*00-90

Advogados

RENAN SOUZA POMPEU

OAB: 17084/MS

Polo Passivo

Partes

ROSIMEIRE MARIA DO AMARAL

CPF *36.***.*25-68

Advogados

SANDRA CAMARA MARTINS E SOUZA

Terceiro

Partes

RAFAEL BASILE

CPF *41.***.*11-04

Advogados

JOSE CELIO PRIMO

OAB: 21856/MS

CPF *36.***.*93-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 08:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801139-31.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Renan Souza Pompeu Advogado: Renan Souza Pompeu (OAB: 17084/MS) Apelada: Rosimeire Maria do Amaral Advogado: Sandra Câmara Martins e Souza (OAB: 12909/MS) Interessado: Rafael Basile Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE PRECLUSÃO AFASTADA - RÉU REVEL - APELAÇÃO ABORDA ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - GOLPE DO OLX NA COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - REQUERIDO CONDENADO A REPARAR OS DANOS À AUTORA - PORÉM TAMBÉM FOI VÍTIMA - REQUERIDO DEMONSTROU SER VÍTIMA EM VÁRIOS GOLPES PELO BRASIL APÓS TER ENVIADO FOTO DE SUA CARTEIRA DA OAB A UMA CLIENTE - SENTENÇA REFORMADA PARA IMPROCEDÊNCIA, COM INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    Na hipótese, como o requerido alega em apelação sua ilegitimidade passiva, a qual é matéria de ordem pública, não há que se falar em preclusão. 2.

    Comprovação por prova documental que o apelante passou a ser vítima de inúmeros tipos de golpes após ter enviado a um cliente, por volta de janeiro de 2020, foto de sua carteira da OAB, já que é advogado criminalista e atua na cidade de Dourados/MS. 3.

    No caso em debate foi instaurado o Inquérito Policial e o próprio Ministério Público Estadual pediu seu arquivamento após verificar que o apelante também foi vítima dos golpistas, bem como terceiro titular da conta bancária para onde foram os quatro depósitos realizados pela autora. 4.

    Portanto, não há dúvidas de que o apelante também foi vítima dos estelionatários no presente caso, não podendo responder pelos prejuízos experimentados pela parte autora/apelante.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR..

  • 27/09/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:41

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 27/09/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 26/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 18/09/2023 15:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:46

    Inclusão em Pauta

  • 23/08/2023 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 08:23

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 18:23

    Realizado cálculo de custas

  • 14/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801139-31.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Renan Souza Pompeu Advogado: Renan Souza Pompeu (OAB: 17084/MS) Apelada: Rosimeire Maria do Amaral Advogado: Sandra Câmara Martins e Souza (OAB: 12909/MS) Interessado: Rafael Basile Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS)

    Vistos.

    Observando que o recurso de apelação foi protocolado no dia 24/04/2023 e o preparo foi recolhido extemporaneamente no dia 25/04/2023 (f. 409), nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, determino intimação do apelante, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, realizar a comprovação do recolhimento em dobro do preparo legal e ne4cessário, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.

    Intimem-se.

  • 09/08/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:55

    INCONSISTENTE

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801139-31.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Renan Souza Pompeu Advogado: Renan Souza Pompeu (OAB: 17084/MS) Apelada: Rosimeire Maria do Amaral Advogado: Sandra Câmara Martins e Souza (OAB: 12909/MS) Interessado: Rafael Basile Advogado: José Célio Primo (OAB: 21856/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:40

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 09:40

    Distribuído por sorteio

  • 08/08/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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