STJ - 0802370-89.2018.8.12.0029

09/08/2023 00:00

Intimação

12/05/2023 12:36

Transitado em Julgado em 12/05/2023

23/03/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

22/03/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023

22/03/2023 15:40

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

30/09/2022 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

30/09/2022 14:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

23/09/2022 15:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/09/2022 14:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

30/08/2022 12:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/08/2022 11:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/08/2022 10:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL