18/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:30

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 14:57

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800090-52.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Ricardo Aparecido Lopes da Silva Advogado: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB: 12804/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA REJEITADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Levando-se em conta ser o juiz, destinatário da prova, que tem a incumbência de decidir sobre a necessidade ou não de dilação probatória mais ampla ou, ao invés, julgar antecipadamente a lide, não há falar-se em nulidade do julgado quando a prova vindicada mostra-se irrelevante para o deslinde do julgamento.

Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/08/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:42

INCONSISTENTE
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800090-52.2022.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Ricardo Aparecido Lopes da Silva Advogado: Carlos Gustavo Vieira de Mello (OAB: 12804/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/08/2023 17:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:10

Conclusos para decisão
07/08/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:10

Distribuído por sorteio
07/08/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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