TJMS - 0800463-20.2021.8.12.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 14:21
Arquivado Definitivamente
-
20/01/2025 13:48
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2024 04:11
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800463-20.2021.8.12.0047/50002 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Terenos Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravada: Cleide Aparecida Nunes Siqueira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
05/12/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2024 15:38
INCONSISTENTE
-
05/12/2024 15:37
Baixa Definitiva
-
05/12/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:43
Baixa Definitiva
-
29/10/2024 13:37
Recebidos os autos
-
23/05/2024 15:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 22:56
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 12:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/05/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800463-20.2021.8.12.0047/50002 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Terenos Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravada: Cleide Aparecida Nunes Siqueira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 24/29 do sequencial n. 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. -
21/05/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 12:29
Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
-
21/05/2024 11:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2024 11:13
Recurso Especial não admitido
-
20/05/2024 17:13
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/05/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:21
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800463-20.2021.8.12.0047/50002 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Terenos Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravada: Cleide Aparecida Nunes Siqueira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/04/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 17:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2024 17:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800463-20.2021.8.12.0047/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Terenos Proc.
Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc.
Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc.
Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Recorrido: Cleide Aparecida Nunes Siqueira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
24/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800463-20.2021.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Município de Terenos Proc.
Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Embargada: Cleide Aparecida Nunes Siqueira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - CONCURSO PÚBLICO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
O escopo dos Embargos de Declaração é esclarecer o que era obscuro, desfazer a contradição, suprir a omissão ou corrigir erro material, não podendo ser admitidos como instrumento de modificação do julgado quando não presente no acórdão qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os Embargos de Declaração opostos, nos termos do voto do Relator. -
23/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800463-20.2021.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Embargante: Município de Terenos Proc.
Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Embargada: Cleide Aparecida Nunes Siqueira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
20/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800463-20.2021.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Município de Terenos Proc.
Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Embargada: Cleide Aparecida Nunes Siqueira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800463-20.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Cleide Aparecida Nunes Siqueira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Município de Terenos Proc.
Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCURSO PÚBLICO - CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS NO EDITAL - DESISTÊNCIA E EXONERAÇÃO DE CANDIDATOS MELHOR CLASSIFICADOS - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO QUE SE CONVOLA EM DIREITO SUBJETIVO A NOMEAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
A desistência e exoneração de candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas faz exsurgir para a parte autora, incialmente classificada fora das vagas, o direito subjetivo à nomeação no cargo.
Precedentes do STF e STJ.
Apelação conhecida e provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
08/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800463-20.2021.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Cleide Aparecida Nunes Siqueira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Município de Terenos Proc.
Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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