TJMS - 0001513-15.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

PAULO SERGIO DA SILVA

CPF *50.***.*44-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTRE MARES APART HOTEIS E TURISMO

CNPJ: 17.363.487/0001-70

Advogados

VIVIANE APOLONIO DE OLIVEIRA

OAB: 111971/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2024 15:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/05/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2024 22:37

    Recebidos os autos

  • 01/05/2024 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Viviane Apolonio de Oliveira (OAB 111971/PR) Processo 0001513-15.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Entre Mares Aparthoteis e Turismo Ltda Epp - [...] Diante do exposto, julgo extinto o presente processo nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

    Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o cálculo atualizado do débito de acordo com os parâmetros estabelecidos no artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/051. [...].

  • 11/04/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 18:09

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/04/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 17:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/04/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 15:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/02/2024 17:29

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 17:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 27/02/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 17:13

    INCONSISTENTE

  • 27/02/2024 17:11

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/02/2024 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 11:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/10/2023.

  • 13/09/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Viviane Apolonio de Oliveira (OAB 111971/PR) Processo 0001513-15.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Entre Mares Aparthoteis e Turismo Ltda Epp - [...] Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento).

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação.

    Não havendo pagamento do valor devido no prazo marcado ou impugnação, deverá a parte exequente em 15 (quinze) dias apresentar memória de cálculo do valor atualizado, acrescido da multa de 10% (dez por cento).

    Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

    Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

    Intimem-se.

    Cumpra-se. [...].

  • 12/09/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 15:31

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 06/09/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:31

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 06/09/2023 15:11

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 06/09/2023 14:46

    Processo Reativado

  • 06/09/2023 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 11:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/09/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Viviane Apolonio de Oliveira (OAB 111971/PR) Processo 0001513-15.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Entre Mares Aparthoteis e Turismo Ltda Epp - [...]

    Ante ao exposto, nos termos da Lei nº 9.099/95, c/c o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, bem como para condenar a parte requerida à devolução dos valores pagos, devidamente corrigidos pelo IGPM, a partir do respectivo desembolso. [...].

  • 07/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:59

    Julgado procedente o pedido

  • 14/07/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 09:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2023.

  • 29/05/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.

  • 13/04/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 17:45

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2022 15:16

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/11/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 16:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/10/2022 14:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/09/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 15:13

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 14:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2022 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 29/08/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 13:10

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/08/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 18:03

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 09:48

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 09:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/04/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 14:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2022 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 28/04/2022 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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