TJMS - 1601034-36.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2024 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2024 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2024 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2024 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2024 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601034-36.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
F. de C.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Requerido: M. de C.
Procuradora: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Advogada: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Interessado: A.
A.
F.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Interessado: R.
C.
F.
F.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Fica o beneficiário COLDIBELLI ADVOGADOS intimado para, no prazo de 05 dias, providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará. -
24/04/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601034-36.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
F. de C.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Requerido: M. de C.
Procuradora: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Advogada: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Interessado: A.
A.
F.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Interessado: R.
C.
F.
F.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) À vista do teor da certidão de fl. 139, indicando o decurso de prazo sem que houvesse manifestação das partes acerca dos cálculos e certidão de fl.123-124, cumpra-se a decisão de f. 112 em sua integralidade.
Intimem-se. Às providências. -
23/04/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 17:18
Provimento por decisão monocrática
-
12/04/2024 07:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2024 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2024 10:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/04/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 08:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 11:15
Provimento por decisão monocrática
-
01/03/2024 18:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 18:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 18:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/02/2024 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 08:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1601034-36.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
F. de C.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Requerido: M. de C.
Procuradora: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: A.
A.
F.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Interessado: R.
C.
F.
F.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Ficam as partes cientes da certidão de retificação de p. 123/124. -
11/01/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2023 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2023 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 08:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601034-36.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
F. de C.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Requerido: M. de C.
Procuradora: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Interessado: A.
A.
F.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Interessado: R.
C.
F.
F.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação pela ordem cronológica e as planilhas de cálculo foram acostadas às f. 82/91.
O credor e o ente devedor foram intimados às f. 95/96 e f. 109, porém quedaram-se inertes, conforme certidão de f. 110.
Em consulta ao processo de origem, verifiquei que o Juízo da Execução, por meio do despacho de f. 224 daqueles autos, determinou a retificação do cadastro da requisição de pagamento para no lugar dos beneficiários dos honorários contratuais incluir o nome de Coldibelli Advogados, CNPJ 22.***.***/0001-33, em substituição.
Destarte, anote-se a decisão do Juízo de origem.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor principal ADRIANA FERREIRA DE CARVALHO e ao beneficiário dos honorários contratuais COLDIBELLI ADVOGADOS.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
09/10/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2023 15:01
Provimento por decisão monocrática
-
26/09/2023 12:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2023 12:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2023 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/09/2023 10:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/09/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/08/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 08:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 03:09
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601034-36.2020.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: A.
F. de C.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Requerido: M. de C.
Interessado: A.
A.
F.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Interessado: R.
C.
F.
F.
Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 82/94 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601034-36.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
07/08/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 15:09
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
10/03/2021 15:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/02/2021 14:49
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2021 03:41
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2021 07:16
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2021 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2021 13:43
Provimento por decisão monocrática
-
26/01/2021 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2021 15:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/01/2021 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/01/2021 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2020 17:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2020 17:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2020 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2020 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2020 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/06/2020 16:43
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
24/06/2020 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2020 13:55
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 13:54
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2020 14:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
25/05/2020 13:44
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
25/05/2020 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2020 09:27
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 09:27
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2020 03:40
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/05/2020 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 17:06
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
12/05/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 17:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 12:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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