TJMS - 0014028-48.2009.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.

CNPJ: 76.483.726/0001-94

Advogados

ROGER SANTOS FERREIRA

OAB: 29960/PR

ANNE CAROLINE PEREIRA ESTEVES SILVA

Polo Passivo

Partes

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

CNPJ: 15.457.856/0001-68

Advogados

DANIEL ZANFORLIM BORGES

OAB: 7614/MS

CPF *42.***.*71-49

Terceiro

Partes

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ: 15.457.856/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2025 01:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/12/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 14:27

    Transitado em Julgado em data

  • 04/12/2024 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 18:39

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 15:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2024 16:15

    Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/06/2024 16:59

    Processo Desarquivado

  • 24/06/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 14:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 12:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2019 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2019 15:54

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 14:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/01/2019 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2018 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2018 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2018 14:37

    Recebidos os autos

  • 31/08/2018 14:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/08/2018 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2018 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 13:59

    Recebidos os autos

  • 10/08/2018 18:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/07/2018 11:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2018 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2018 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 16:00

    Recebidos os autos

  • 11/05/2018 16:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2018 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2018 13:44

    Recebidos os autos

  • 27/04/2018 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2018 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2018 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2018 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2018 22:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2018 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2018 14:49

    Recebidos os autos

  • 06/04/2018 14:24

    Julgado procedente o pedido

  • 11/07/2017 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2015 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2015 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2015 13:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2015 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2015 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2015 12:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2015 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2015 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2015 15:14

    Recebidos os autos

  • 04/08/2015 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2015 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2015 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2015 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2015 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/03/2015 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2015 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2015 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2015 13:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2015 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2015 12:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2015 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2015 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2015 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2015 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2015 18:01

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2015 18:01

    Juntada de tipo de documento

  • 09/02/2015 17:08

    Recebidos os autos

  • 10/12/2014 16:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/11/2014 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2014 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2014 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2014 15:41

    Recebidos os autos

  • 14/11/2014 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2014 11:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2014 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2014 12:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2014 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2014 16:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2014 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2014 13:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/07/2014 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2014 12:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2014 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2014 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2014 16:37

    Recebidos os autos

  • 27/06/2014 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2014 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2014 14:40

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2014 14:40

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2014 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2014 13:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2014 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2014 11:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2014 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2014 12:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2014 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2014 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2014 16:43

    Recebidos os autos

  • 07/01/2014 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/11/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/09/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/08/2013 12:00

    de Instrução e Julgamento

  • 22/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/08/2013 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/06/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/06/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/12/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2012 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2012 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/08/2012 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/04/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/03/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 23/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/03/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 04/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/01/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2010 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/12/2010 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2010 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2010 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 19/11/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/11/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/11/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2010 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/11/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2009 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2009 12:00

    Desapensado do processo número do processo

  • 30/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/09/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/09/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/08/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/07/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/07/2009 12:00

    Apensado ao processo numero do processo

  • 23/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/05/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2009 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2009 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2009 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 07/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/04/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/04/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/03/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/03/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/03/2009 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/03/2009 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2013

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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