04/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:36

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:35

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:30

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:29

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:29

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:29

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 20:40

Baixa Definitiva
26/03/2024 16:16

Baixa Definitiva
22/03/2024 18:12

INCONSISTENTE
29/01/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 14:44

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 14:44

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0832198-20.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrente: Joana Mugarte da Silva Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

Dou fé.

Campo Grande, 2 de agosto de 2023.

Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.
22/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:50

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
21/01/2024 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2024 14:12

Recurso Extraordinário não admitido
17/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:04

Conclusos para admissibilidade recursal
08/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:53

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:53

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:53

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0832198-20.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Apelante: Joana Mugarte da Silva Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Apelada: Joana Mugarte da Silva Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) EMENTA - RECURSO ADESIVO - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA - VERBA DEVIDA - APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA POR FORÇA DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.140.005/RJ, AFETADO AO TEMA N. 1.002, SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do Relator ..
25/10/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0832198-20.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Apelante: Joana Mugarte da Silva Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Apelada: Joana Mugarte da Silva Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0832198-20.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Apelante: Joana Mugarte da Silva Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Apelada: Joana Mugarte da Silva Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Assim, estando portanto o Tema 1.002 ainda pendente de solução definitiva, determino que seja mantida a suspensão deste processo até o trânsito em julgado dos recursos afetados ao Tema 1.002. À Secretaria para as anotações de praxe.

Intimem-se.
09/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0832198-20.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Apelante: Joana Mugarte da Silva Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737B/MS) Apelada: Joana Mugarte da Silva Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Intimem-se as partes para, havendo interesse, apresentar manifestação sobre o retorno dos autos no prazo de 05 dias.
02/08/2023 16:43

INCONSISTENTE
02/08/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:16

Decisão ou Despacho
17/05/2020 23:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
22/04/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2020.
20/04/2020 09:46

INCONSISTENTE
17/04/2020 22:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 20:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 07:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 18:29

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2020.
16/04/2020 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2020 16:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
13/04/2020 18:21

Conclusos para admissibilidade recursal
08/04/2020 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020 00:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 09:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 07:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2020 07:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 07:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 07:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00