02/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 08:12

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807988-10.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Ironil Maciel Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Na quantificação do dano moral impõe-se levar em conta os critérios de razoabilidade, considerando-se não só as condições econômicas do ofensor e do ofendido, mas o grau da ofensa e suas consequências, para não constituir a reparação do dano em fonte de enriquecimento ilícito para o ofendido, mantendo uma proporcionalidade entre causa e efeito.

Valor da indenização mantido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/09/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/08/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 08:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/08/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807988-10.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Ironil Maciel Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:05

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:05

Distribuído por sorteio
07/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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