18/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:29

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 14:05

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:41

INCONSISTENTE
21/09/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802330-68.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Embargado: Willian dos Santos Freire Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Assim sendo, acolho os embargos de declaração para sanar o erro material e constar que os honorários de 12% (doze por cento) estabelecidos no acórdão devem incidir sobre o valor da causa, mantidos os demais termos da sentença de Primeiro Grau.

Intimem-se.
20/09/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 12:52

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 04:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802330-68.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Embargante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Embargado: Willian dos Santos Freire Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP)

Vistos.

Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada, para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem-me os autos conclusos.
06/09/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:24

INCONSISTENTE
06/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:42

Conclusos para decisão
05/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802330-68.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Willian dos Santos Freire Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA - DEVOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DO VALOR EM CURTO PRAZO, SEM CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS AO CONSUMIDOR - DANO MORAL INEXISTENTE - NÃO OCORREU OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE - RECURSO IMPROVIDO.

Não havendo indicativos de que o desconto indevido tenha causado ofensa a direitos de personalidade do indivíduo, não há que se falar em dano moral.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802330-68.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Willian dos Santos Freire Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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