03/09/2025 19:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 19:13

Registro de Sentença
03/09/2025 19:13

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
02/09/2025 19:42

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:08

Recebidos os autos
16/07/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 02:58

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:42

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:14

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 15:14

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 20:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 20:56

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 03:33

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 19:15

Recebidos os autos
12/11/2024 19:15

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 11:43

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0818942-66.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Etelvino Garcia Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
04/11/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:47

Decorrido prazo de parte
08/08/2024 15:28

Recebidos os autos
08/08/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0818942-66.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Etelvino Garcia Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 243/245: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 5.474,82 quanto aos principais, e R$ 547,48 quanto aos honorários de sucumbência, atualizados até 31.08.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
29/07/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 09:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 09:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2024 19:07

Recebidos os autos
09/07/2024 16:02

Decisão ou Despacho
29/02/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 15:20

Recebidos os autos
15/02/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2024 07:54

Evolução da Classe Processual
02/02/2024 19:30

Recebidos os autos
02/02/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:41

Transitado em Julgado em data
05/09/2023 15:24

Recebidos os autos
05/09/2023 15:24

Recebidos os autos
11/04/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 08:42

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2023 08:42

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
28/09/2022 06:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 19:13

Recebidos os autos
02/09/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 18:52

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:47

Recebidos os autos
26/07/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 01:31

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 13:54

Juntada de Petição de tipo
13/07/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:03

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 15:03

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 13:38

Homologada a Transação
07/07/2022 10:33

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 19:09

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2022 16:52

Juntada de Petição de tipo
21/01/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
21/01/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 23:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:54

Juntada de Petição de tipo
10/11/2021 16:53

Recebidos os autos
10/11/2021 16:53

Juntada de Petição de tipo
01/11/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:10

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 11:50

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 11:50

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 11:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2021 18:58

Recebidos os autos
07/10/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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