05/09/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:23

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 15:17

Transitado em Julgado em #{data}
09/08/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:06

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818942-66.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Etelvino Garcia Rodrigues Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
07/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 21:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 21:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 21:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/07/2023 15:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:31

Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 16:42

Conclusos para decisão
14/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:31

Distribuído por sorteio
14/04/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800128-36.2021.8.12.0003

Donata Ovieda Benites

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Thalles Henrique Tomazelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2021 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0800065-45.2020.8.12.0003

Banco Panamericano S/A

Armando Orosco

Advogado: Vania Terezinha de Freitas Tomazelli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0800065-45.2020.8.12.0003

Armando Orosco

Banco Bradesco S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2020 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0812027-30.2023.8.12.0110

Sandra Soares de Campos

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0810050-03.2023.8.12.0110

Raphael Phillipe da Cruz Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2023 18:40

Exibir Processo