28/01/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 11:04

Recebidos os autos
19/12/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2024 10:31

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:29

INCONSISTENTE
18/12/2024 10:27

Baixa Definitiva
18/12/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:43

Recebidos os autos
21/02/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
31/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801765-50.2016.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Interessada: Rita Portera Depetri DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801765-50.2016.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Rita Portera Depetri DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kemi Helena Bomor Maro (OAB: 13998/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - RETORNO OS AUTOS PARA REEXAME DE JULGAMENTO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA - AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DE REFERIDA MATÉRIA A ESTE TJMS - APELAÇÃO NÃO PLEITEIA A CONDENAÇÃO - PEDIDO FEITO SOMENTE EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO TEMA 1002 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

Não há que se falar em condenação da fazenda pública estadual ao pagamento de honorários advocatícios, vez que sequer fora devolvida tal matéria a este TJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:
18/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801765-50.2016.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Rita Portera Depetri DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kemi Helena Bomor Maro (OAB: 13998/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/08/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801765-50.2016.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kemi Helena Bomor Maro (OAB: 13998/MS) Juízo Recorr.: Juiz ex officio Apelada: Rita Portera Depetri DPGE - 1ª Inst.: Danilo Augusto Formágio (OAB: 195987/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Bruce Henrique dos Santos Silva (OAB: 20439/MS) Vistos, etc.

Em que pese a conclusão dos presentes autos, ante a juntada da ordem de serviço de f. 193/194, nota-se que eventual juízo de retratação deverá ser feito nos autos dos embargos de declaração - sequencial 50000 - e não nestes autos, vez que nestes autos a prestação jurisdicional se encerrou.

Desta feita, a fim de que a prestação jurisdicional se dê adequadamente, proceda à Secretaria a juntada da ordem de serviço no sequencial 50000 e remetam-se à conclusão para a devida análise. Às providências.
22/08/2022 16:21

INCONSISTENTE
01/07/2022 17:00

Baixa Definitiva
30/06/2022 09:18

INCONSISTENTE
07/10/2021 14:30

INCONSISTENTE
18/08/2021 15:42

INCONSISTENTE
18/08/2021 15:36

Recebidos os autos
08/04/2021 12:44

INCONSISTENTE
22/02/2021 13:34

INCONSISTENTE
15/10/2020 12:15

INCONSISTENTE
25/08/2020 18:23

INCONSISTENTE
25/06/2020 17:17

INCONSISTENTE
18/05/2020 00:17

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
08/10/2019 09:25

INCONSISTENTE
25/06/2019 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2019 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 12:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 12:33

Expedição de Ofício.
05/04/2019 10:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2019 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2019 08:03

Juntada de Certidão
05/04/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2019.
04/04/2019 21:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 11:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2019.
03/04/2019 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2019 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 11:25

Conclusos para admissibilidade recursal
02/04/2019 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 15:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 14:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 13:57

Expedição de Ofício.
25/03/2019 10:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2019 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2019 08:46

Juntada de Certidão
22/03/2019 14:53

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 14:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0910178-04.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Cintia Sales Bizerra

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0910178-04.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Cintia Sales Bizerra

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0006672-52.2016.8.12.0002

Eliana Peixoto Ferreira

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Flavio Alves de Jesuz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0006672-52.2016.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Eliana Peixoto Ferreira

Advogado: Flavio Alves de Jesus

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2014 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0826840-69.2021.8.12.0001

Cleiton Jacques Irala

Carlos Augusto Dutra Bareiro

Advogado: Cleiton Jacques Irala

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2021 09:20

Exibir Processo