TJMS - 0903852-28.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

REGINALDO FREITAS RODRIGUES

CPF *02.***.*95-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 18:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2024.

  • 31/10/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 29/10/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 11:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0903852-28.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Reginaldo Freitas Rodrigues EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.

    Intimada a parte pessoalmente para dar prosseguimento ao processo e, após a referida diligência, persistindo na inércia, imperiosa a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil de 2015.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0903852-28.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Reginaldo Freitas Rodrigues Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/08/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 09:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 09:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 09:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2023.

  • 07/08/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 19:46

    Juntada de Petição de Apelação

  • 22/06/2023 19:40

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/05/2023 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:18

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 27/04/2023 15:45

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 03:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2023.

  • 17/12/2022 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2022 07:51

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 02:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2022.

  • 05/05/2022 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/02/2022 16:36

    Expedição de Carta.

  • 03/02/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2022 09:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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