TJMS - 0814547-31.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 22:44
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 11:52
Prazo em Curso
-
09/09/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 11:51
Documento Digitalizado
-
09/09/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 06:45
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
19/08/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2025 08:16
Emissão da Relação
-
10/03/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 14:57
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 09:25
Transitado em Julgado em data
-
04/03/2025 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 02:29
Expedição de tipo de documento.
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10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0814547-31.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wagner Ruiz Soares - SENTENÇA.
DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS em face de Wagner Ruiz Soares, fixando o valor exequendo em R$ 11.161,67 (onze mil e cento e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), sendo o valor de R$ 10.055,56 referente ao principal e o valor de R$ 1.106,11 pertinente aos honorários sucumbenciais (11%), com data base em 08/2024, nos termos da fundamentação alhures.
Defiro o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da MM.
Juíza Togada.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
07/02/2025 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/02/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 07:44
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 07:04
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:54
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 14:44
Homologada a Transação
-
27/01/2025 09:10
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 00:12
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 17:56
Remetidos os Autos para destino.
-
21/10/2024 03:57
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 22:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0814547-31.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wagner Ruiz Soares - Despacho/decisão: Recebo os embargos para discussão.
Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
Se o caso, designe-se audiência.
Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências. -
17/10/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2024 14:38
Recebidos os autos
-
09/10/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 14:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 22:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0814547-31.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wagner Ruiz Soares - Despacho/decisão:
Vistos.
EVOLUA-SE a classe processual, conforme a praxe.
Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, opor embargos, no prazo legal.
Em caso de inércia, requisite-se o pagamento, conforme a praxe.
Oportunamente, voltem-me. Às providências. -
01/10/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 03:01
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 15:43
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 15:41
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 16:40
Recebidos os autos
-
12/08/2024 16:40
Determinada Requisição de Informações
-
12/08/2024 15:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/08/2024 15:20
Evolução da Classe Processual
-
12/08/2024 14:30
Processo Reativado
-
10/08/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2024 10:50
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2024 10:50
Expedição de tipo de documento.
-
04/05/2024 02:22
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2024 12:51
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 09:23
Transitado em Julgado em data
-
19/04/2024 14:32
Recebidos os autos
-
19/04/2024 14:32
Recebidos os autos
-
31/05/2022 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
31/05/2022 13:19
Remetidos os Autos para destino.
-
31/05/2022 13:19
Remetidos os Autos para destino.
-
31/05/2022 12:32
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2022 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
16/05/2022 07:58
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 06:30
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 13:42
Recebidos os autos
-
12/05/2022 13:42
Assistência Judiciária Gratuita
-
25/04/2022 14:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2022 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2022 01:55
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2022 11:41
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 04:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2022 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 22:27
Recebidos os autos
-
10/02/2022 22:27
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2022 22:27
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 22:27
Homologada a Transação
-
04/02/2022 12:01
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2022 02:32
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 12:40
Remetidos os Autos para destino.
-
14/12/2021 15:52
Recebidos os autos
-
14/12/2021 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 01:44
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 17:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/12/2021 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2021 01:32
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2021 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2021 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2021 10:55
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 16:27
Recebidos os autos
-
29/10/2021 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2021 14:35
de Conciliação
-
26/10/2021 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2021 12:23
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2021 00:02
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 00:44
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2021 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/08/2021 20:11
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2021 19:17
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 19:12
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 19:00
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2021 18:27
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2021 16:57
de Instrução e Julgamento
-
05/08/2021 18:50
Recebidos os autos
-
05/08/2021 18:50
Determinada Requisição de Informações
-
29/07/2021 09:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/07/2021 17:37
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 17:37
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 17:06
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 16:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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