TJMS - 2000783-45.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 13:08
Baixa Definitiva
-
16/08/2024 12:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 18:45
Baixa Definitiva
-
03/07/2024 18:20
INCONSISTENTE
-
30/03/2024 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2024 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/03/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 03:53
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/03/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2024 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/03/2024 10:42
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/03/2024 10:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/03/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 12:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 10:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 10:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2024 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2024 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/01/2024 20:47
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/11/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 05:39
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 2000783-45.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aide Aristimunha Barbosa Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
20/11/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/11/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000783-45.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Aide Aristimunha Barbosa Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGAMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
20/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000783-45.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Aide Aristimunha Barbosa Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000783-45.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Aide Aristimunha Barbosa Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000783-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravada: Aide Aristimunha Barbosa Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SINTSS - AJUIZAMENTO POSTERIOR DE AÇÃO INDIVIDUAL - IDENTIDADE DE PEDIDOS AFASTADA - RENÚNCIA A PERÍODO OBJETO DA AÇÃO INDIVIDUAL - METODOLOGIA DO CÁLCULO - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE CÁLCULO - LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO OU A CÁLCULO - RE 563708 (TEMA 24) - IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS - AFERIÇÃO DE EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE O VALOR DEVIDO ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA E POSTERIOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
17/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000783-45.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravada: Aide Aristimunha Barbosa Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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