04/10/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:22

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 06:52

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 02:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801880-06.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Riedi, Alves & Gomes - Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado: Lucas Guilherme Riedi (OAB: 54026/PR) Advogado: Antônio Carlos Alves Ferreira (OAB: 67428/PR) Advogado: Sérgio Henrique Gomes (OAB: 14750A/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Andre Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Interessada: Raquel Flores Pinto Advogado: Sérgio Henrique Gomes (OAB: 14750A/MS) Advogado: Lucas Guilherme Riedi (OAB: 54026/PR) Advogado: Antônio Carlos Alves Ferreira (OAB: 67428/PR) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - IMPOSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO NECESSÁRIA - RECURSO PROVIDO.

Consoante posição adotada pelo STJ, "os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados, em regra, com observância dos limites percentuais e da ordem de gradação da base de cálculo estabelecida pelo art. 85, § 2º, do CPC/2015, inclusive nas demandas julgadas improcedentes ou extintas sem resolução do mérito, sendo subsidiária a aplicação do art. 85, § 8º, do CPC/2015, apenas possível na ausência de qualquer das hipóteses do § 2º do mesmo dispositivo" (REsp 1.746.072/PR).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/09/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/08/2023 17:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/08/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:23

INCONSISTENTE
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801880-06.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Raquel Flores Pinto Advogado: Sérgio Henrique Gomes (OAB: 14750A/MS) Advogado: Lucas Guilherme Riedi (OAB: 54026/PR) Advogado: Antônio Carlos Alves Ferreira (OAB: 67428/PR) Apelado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Andre Vicentin Ferreira (OAB: 11146/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:23

Conclusos para decisão
09/08/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:23

Distribuído por prevenção
09/08/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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