08/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:44

Decorrido prazo de parte
01/04/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2025 14:06

Recebidos os autos
18/03/2025 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 20:05

Recebidos os autos
09/01/2025 18:39

Decisão ou Despacho
06/09/2024 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 10:07

Recebidos os autos
05/09/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
01/09/2024 03:07

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 11:58

Evolução da Classe Processual
22/08/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 11:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 19:13

Recebidos os autos
20/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 14:37

Processo Reativado
22/05/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 15:40

Transitado em Julgado em data
23/04/2024 10:51

Recebidos os autos
23/04/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
21/04/2024 00:00

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 07:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:10

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:10

Homologada a Transação
10/04/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 07:42

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2024 19:32

Recebidos os autos
12/03/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 19:26

Recebidos os autos
10/10/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:11

de Conciliação
14/09/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0817381-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréia Cristina Conti Ribeiro - Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
16/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0817381-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andréia Cristina Conti Ribeiro - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 10/10/2023 Hora 14:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
14/08/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 13:01

de Instrução e Julgamento
09/08/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:06

Recebidos os autos
08/08/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 17:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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