09/10/2023 15:32

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 15:31

Baixa Definitiva
09/10/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 08:48

Expedição de Ofício.
09/10/2023 08:42

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415291-45.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Eloiza Silva do Nascimento Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE COBRANÇA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTOS DE VERBAS TRABALHISTAS OU RELAÇÃO DE TRABALHO - OBJETO DOS AUTOS QUE REMETE À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Em causas cujo objeto não tem relação de trabalho, compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações, sobretudo quando a causa de pedir é o prêmio de seguro previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e o empregado autor da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
14/09/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/09/2023 10:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/09/2023 14:38

Conclusos para decisão
06/09/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415291-45.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Eloiza Silva do Nascimento Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) .

Ante o exposto, recebo o presente agravo de instrumento com efeito suspensivo para sobrestar os efeitos da decisão recorrida e impedir a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho, até ulterior deliberação no julgamento final do recurso.

Se já remetidos, deve o douto juízo a quo providenciar sua devolução.

Oficie-se o juízo singular acerca do teor desta decisão.

Intime-se a agravada para que apresente a contraminuta ao presente recurso, no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.
15/08/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 13:21

Expedição de Ofício.
15/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 10:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 01:20

INCONSISTENTE
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415291-45.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Eloiza Silva do Nascimento Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:28

Conclusos para decisão
14/08/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 08:27

Distribuído por sorteio
14/08/2023 08:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1415131-20.2023.8.12.0000

Maria de Lourdes Cristaldo Alves Augusto

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2023 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1415341-71.2023.8.12.0000

Riad Reda Mohamad Wehbe

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara Criminal D...

Advogado: Nataly Bortolatto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0825580-88.2020.8.12.0001

Companhia Brasileira de Distribuicao Gru...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Guilherme Pereira das Neves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2020 07:10

Exibir Processo

Processo nº 0800771-16.2020.8.12.0007

Eduardo Bueno Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Northon Borges Rezende

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0800771-16.2020.8.12.0007

Eduardo Bueno Garcia

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Northon Borges Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2020 14:41

Exibir Processo