12/09/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 11:20

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 16:57

Recebidos os autos
05/09/2023 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/09/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1415341-71.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Riad Reda Mohamad Wehbe Impetrante: Nataly Bortolatto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Flavio Roberto Vergilio de Oliveira Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Advogado: Riad Reda Mohamad Wehbe (OAB: 23187/MS) HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - GRAVIDADE CONCRETA - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS - INVIABILIDADE - NÃO CONCESSÃO. É cabível prisão preventiva, conforme dispõe o art. 313, do Código de Processo Penal, aos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, mormente quando as circunstâncias fáticas evidenciam a gravidade concreta da conduta.

Afigurando-se imprescindível a custódia cautelar, não há como atender o pleito de substituição de pena por cautelar diversa.

Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a inexistência de constrangimento legal a ser reconhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
04/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:35

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
28/08/2023 14:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/08/2023 12:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 16:36

Recebidos os autos
22/08/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 12:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/08/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1415341-71.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Riad Reda Mohamad Wehbe Impetrante: Nataly Bortolatto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Flavio Roberto Vergilio de Oliveira Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Advogado: Riad Reda Mohamad Wehbe (OAB: 23187/MS) Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de Flavio Roberto Vergilio de Oliveira.
15/08/2023 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 15:15

Não Concedida a Medida Liminar
15/08/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 01:20

INCONSISTENTE
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1415341-71.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Nataly Bortolatto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: Flavio Roberto Vergilio de Oliveira Advogada: Nataly Bortolatto (OAB: 12744/MS) Advogado: Riad Reda Mohamad Wehbe (OAB: 23187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 08:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 08:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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