TJMS - 0807201-92.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 17:03
Arquivado Definitivamente
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22/04/2025 17:01
Arquivado Definitivamente
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22/04/2025 16:52
Transitado em Julgado em "data"
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31/03/2025 10:39
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 22:04
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 09:59
Expedição de "tipo de documento".
-
19/03/2025 05:16
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 00:01
Publicação
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19/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807201-92.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.
Município: Cristiane Aparecida Mazureck Jovani (OAB: 15884/MS) Embargado: Marco Antônio de Melo Fonseca Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
18/03/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 17:20
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/03/2025 17:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/03/2025 18:22
Inclusão em pauta
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07/03/2025 10:38
Expedida/certificada
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07/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 10:30
Expedição de "tipo de documento".
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07/03/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 00:01
Publicação
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06/03/2025 15:38
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/03/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 15:11
Expedição de "tipo de documento".
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06/03/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807201-92.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.
Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Advogada: Cristiane Aparecida Mazureck Jovani (OAB: 15884/MS) Recorrido: Marco Antônio de Melo Fonseca Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/09.
Condeno o recorrente no pagamento de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa. -
29/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807201-92.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.
Município: Mariana Rocha Nimer Teixeira (OAB: 8965/MS) Advogada: Cristiane Aparecida Mazureck Jovani (OAB: 15884/MS) Recorrido: Marco Antônio de Melo Fonseca Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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