TJMS - 0801185-27.2019.8.12.0014
1ª instância - Maracaju - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 16:32
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 18:20
Decorrido prazo de parte
-
18/02/2025 18:15
Recebidos os autos
-
18/02/2025 18:15
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2025 21:22
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:54
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2025 06:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/02/2025 06:53
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 06:53
Transitado em Julgado em data
-
28/01/2025 13:49
Recebidos os autos
-
28/01/2025 13:49
Recebidos os autos
-
17/04/2024 08:01
Remetidos os Autos para destino.
-
17/04/2024 08:01
Expedição de tipo de documento.
-
17/04/2024 08:01
Remetidos os Autos para destino.
-
27/03/2024 14:01
Recebidos os autos
-
27/03/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 11:19
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2024 11:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/02/2024 09:27
Recebidos os autos
-
28/02/2024 09:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/02/2024 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 20:10
Juntada de Petição de tipo
-
06/02/2024 07:11
Realizado cálculo de custas
-
02/02/2024 11:44
Realizado cálculo de custas
-
31/01/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS) Processo 0801185-27.2019.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Pan S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "REJEITO os embargos de declaração opostos às fls. 170/175, mantendo-se a decisão de fls. 162/167 incólume.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.
Nos termos do artigo 40 da lei federal n. 9.099, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juíza Leiga, a fim de que surta os devidos fins e efeitos de direito.
Decorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.
Oportunamente, INTIME-SE a parte vencedora a respeito, a fim de requerer eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo qualquer manifestação sua tendente ao cumprimento do julgado, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas de praxe.
Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.". -
27/01/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/01/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:49
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 17:11
Recebidos os autos
-
23/01/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 10:52
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2024 10:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/01/2024 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 13:10
Homologada a Transação
-
08/01/2024 13:10
Recebidos os autos
-
08/01/2024 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2023 11:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/11/2023 15:57
Remetidos os Autos para destino.
-
09/11/2023 16:29
Recebidos os autos
-
09/11/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 08:09
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2023 08:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/10/2023 17:42
Recebidos os autos
-
18/10/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 09:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/09/2023 09:40
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 14:11
Recebidos os autos
-
15/08/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS) Processo 0801185-27.2019.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco Pan S.A. - Intimação da sentença de fls. 162-168: Juíza Leiga: "(...) Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar, resolvo o mérito e ACOLHO TOTALMENTE os pedidos encartados na inicial, a fim de declarar a inexistência do débito oriundo do contrato nº 0578632 supostamente firmado entre as partes, condenando o Requerido a proceder à devolução em dobro do valor descontado indevidamente do benefício previdenciário da Requerente, sendo 01 (uma) parcela de R$ 285,50 (duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 571,00 (quinhentos e setenta e um reais), com correção monetária pelo IGP-M da FGV e juros de 1% ao mês, a contar do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula nº 43 do STJ.
Por derradeiro, condeno ainda o Requerido, à reparação de danos morais em favor da Requerente no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo IGP-M da FGV a partir do arbitramento, conforme a Súmula nº 362 do STJ, bem como juros de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil.
O pedido de concessão da gratuidade de justiça deverá ser apreciado pelo Juiz de Direito, em caso de eventual interposição de recurso.".
Juiz de Direito: "Vistos etc.
Nos termos do artigo 40 da lei federal n. 9.099, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), a fim de que surta os devidos fins e efeitos de direito.
Decorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.
Oportunamente, INTIME-SE a parte vencedora a respeito, a fim de requerer eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo qualquer manifestação sua tendente ao cumprimento do julgado, ARQUIVEM-SE os autos, observadas as cautelas de praxe.
Cumpra-se." -
14/08/2023 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/08/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 09:39
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 09:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/08/2023 09:39
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2023 09:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/08/2023 16:27
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2023 15:40
Recebidos os autos
-
08/08/2023 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 15:40
Homologada a Transação
-
25/07/2023 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 02:34
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 09:55
Remetidos os Autos para destino.
-
04/07/2023 08:48
de Instrução e Julgamento
-
30/06/2023 13:50
Remetidos os Autos para destino.
-
22/06/2023 18:43
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2023 16:38
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 06:18
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2023 12:22
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2023 16:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/06/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 14:43
de Instrução e Julgamento
-
24/04/2023 15:16
Recebidos os autos
-
24/04/2023 15:16
Recebidos os autos
-
24/04/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 06:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2023 16:35
de Instrução e Julgamento
-
10/02/2023 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2023 08:55
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2023 00:14
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 12:26
Juntada de tipo de documento
-
12/01/2023 10:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/01/2023 06:32
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 02:18
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 10:57
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2022 09:01
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2022 08:06
de Instrução e Julgamento
-
01/12/2022 17:58
Juntada de tipo de documento
-
01/12/2022 17:58
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 06:54
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 13:39
Recebidos os autos
-
01/11/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2022 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/10/2022 07:36
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2022 18:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/10/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 18:29
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2022 18:28
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2022 18:15
de Instrução e Julgamento
-
16/10/2022 20:55
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 16:52
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2022 16:51
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2022 15:43
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2022 08:57
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2022 15:37
de Instrução
-
06/09/2022 15:26
de Instrução e Julgamento
-
06/09/2022 10:28
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2022 22:25
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2022 22:25
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2022 17:12
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2022 14:59
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2022 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2022 15:23
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/08/2022 11:13
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2022 08:11
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 08:05
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2022 08:37
Expedição de tipo de documento.
-
10/08/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 11:06
Recebidos os autos
-
15/07/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2022 18:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/07/2022 18:11
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2022 15:42
de Instrução e Julgamento
-
29/07/2020 12:19
Preliminar
-
27/08/2019 15:25
Recebidos os autos
-
14/08/2019 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2019 14:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/07/2019 14:43
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2019 14:42
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2019 14:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2019
Ultima Atualização
29/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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