18/03/2025 10:58

Baixa Definitiva
18/03/2025 07:27

Certidão Cartorária
17/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 14:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:26

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000754-92.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marlene Bettini Felix Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessado: Município de Dourados Ante o exposto, declara-se prejudicado o presente interposto por Marlene Bettini Felix.
17/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:18

Publicação
14/02/2025 18:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/02/2025 18:16

Recurso prejudicado
03/02/2025 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 03:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 03:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000754-92.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marlene Bettini Felix Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessado: Município de Dourados Considerando que a Câmara declarou o recurso de Agravo de Instrumento prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto, (fls. 58/59 dos autos principais), cuja decisão transitou em julgado no dia 19/12/2024, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do seu interesse no prosseguimento deste agravo em Recurso Especial (sequencial 50000), levando-se em conta a aparente perda de objeto. Às providências.

Intimem-se.
08/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:58

Publicação
19/12/2024 16:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000754-92.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Marlene Bettini Felix Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Posto isso, declaro o presente recurso prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.

Intimem-se.

Dê-se baixa.
23/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000754-92.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Marlene Bettini Felix Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/10/2024.
21/10/2024 14:47

Registro Processual
21/10/2024 14:47

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
21/10/2024 14:47

Certidão Cartorária
18/10/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/10/2024 07:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/10/2024 11:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/10/2024 11:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:53

Expedição de "tipo de documento".
02/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/09/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicação
24/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:33

Publicação
24/09/2024 09:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/09/2024 09:26

Decisão
23/09/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 12:42

Processo Desarquivado
17/01/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2023 17:23

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
30/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicação
30/11/2023 00:01

Publicação
30/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000754-92.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marlene Bettini Felix Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessado: Município de Dourados POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por Marlene Bettini Felix, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
29/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:03

Publicação
28/11/2023 09:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2023 09:40

Recurso Especial Repetitivo
24/11/2023 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2023 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/10/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicação
18/10/2023 00:01

Publicação
17/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 2000754-92.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marlene Bettini Felix Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Interessado: Município de Dourados Ao recorrido para apresentar resposta
16/10/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2023 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2023 14:38

Expedição de "tipo de documento".
16/10/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000754-92.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Marlene Bettini Felix DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Interessado: Município de Dourados EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCLUÍDO NO SUS - RESPONSABILIDADE DE CUSTEIO - AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE ALTA COMPLEXIDADE VINCULADO À UNIÃO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INCLUSÃO DA UNIÃO E DESLOCAMENTO PARA JUSTIÇA FEDERAL CONFORME OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO RE 1.366243 (TEMA 1234) - REMESSA DO FEITO À JUSTIÇA FEDERAL - RECURSO PROVIDO.

O medicamente pretendido (princípio ativo Trastuzumabe Entansina) foi incorporado no SUS, e "a União é responsável pelo fornecimento do tratamento oncológico através do pagamento de Autorização de Procedimento de Alta Complexidade (APAC)", razão pela qual se impõe a inclusão da União na lide.

Tal medida é impositiva em razão dos novos contornos dado à questão em razão da decisão plenária proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 18.04.2023, estabelecendo que "nas demandas judiciais envolvendo medicamentos ou tratamentos padronizados: a composição do polo passivo deve observar a repartição de responsabilidades estruturada no Sistema Único de Saúde, ainda que isso implique deslocamento de competência".

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.
10/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000754-92.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Marlene Bettini Felix DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Interessado: Município de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
26/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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