14/08/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
03/08/2024 22:00

Recebidos os autos
03/08/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0802351-82.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Marilza Rodrigues de Lima - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
31/07/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:42

Transitado em Julgado em #{data}
30/07/2024 12:55

Recebidos os autos
30/07/2024 12:55

Recebidos os autos
16/01/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 17:24

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2023 10:19

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/12/2023 10:42

Recebidos os autos
15/12/2023 10:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/12/2023 13:27

Conclusos para despacho
07/12/2023 01:42

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:02

Juntada de Petição de recurso inominado
27/11/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 06:52

Expedição de Certidão.
27/11/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 06:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:18

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:18

Homologada a Transação
20/11/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões
10/11/2023 00:10

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/10/2023 14:34

Recebidos os autos
30/10/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:00

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2023 11:01

Recebidos os autos
17/10/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 01:44

Expedição de Certidão.
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0802351-82.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Marilza Rodrigues de Lima - SENTENÇA (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARILZA RODRIGUES DE LIMA em desfavor ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, todos já qualificados nos autos, com fulcro no artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/95. (...)HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
06/10/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:46

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2023 16:31

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:31

Homologada a Transação
28/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0802351-82.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Marilza Rodrigues de Lima - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 286/490.
05/09/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
05/09/2023 17:32

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0802351-82.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Marilza Rodrigues de Lima - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 286/296.
14/08/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
14/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:02

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:01

Expedição de Certidão.
29/06/2023 06:58

Expedição de Carta.
29/06/2023 06:57

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 06:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2023 15:44

Recebidos os autos
28/06/2023 15:44

Determinada Requisição de Informações
27/06/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:50

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:50

INCONSISTENTE
27/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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