TJMS - 0800212-91.2019.8.12.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MODESTO BARRIOS

CPF *41.***.*77-87

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO INTER S.A.

CNPJ: 00.416.968/0001-01

Advogados

KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS

OAB: 98575/MG

CPF *44.***.*95-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 07:19

    Baixa Definitiva

  • 08/01/2024 17:41

    Baixa Definitiva

  • 08/01/2024 17:04

    INCONSISTENTE

  • 26/10/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800212-91.2019.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Modesto Barrios Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Inter S.A.

    Soc.

    Advogados: Kalil & Salum Sociedade de Advogados S/S (OAB: 4713/MG) Advogada: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por MODESTO BARRIOS.

  • 23/10/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:41

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

  • 23/10/2023 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 15:26

    Recurso Especial não admitido

  • 17/10/2023 10:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/10/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800212-91.2019.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Modesto Barrios Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Inter S.A.

    Soc.

    Advogados: Kalil & Salum Sociedade de Advogados S/S (OAB: 4713/MG) Advogada: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/09/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800212-91.2019.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Modesto Barrios Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Inter S.A.

    Advogada: Silvia Ferreira Persechini Mattos (OAB: 98575/MG) Soc.

    Advogados: Kalil & Salum Sociedade de Advogados (OAB: 4713/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CERCEAMENTO DE DEFESA - PERÍCIA DOCUMENTAL E DATILOSCÓPICA - DESNECESSÁRIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚTUO - DESCONTOS LÍCITOS - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. .

    A inversão do ônus da prova com fulcro no art. 6º do CDC não modifica a regra vigente em nosso ordenamento que incumbe à parte que alega determinado fato para dele derivar a existência de algum direito, o ônus de demonstrar sua existência e ao réu quando alega fato modificativo, extintivo e impeditivo (art. 333, do CPC).

    Caso em que os documentos dos autos comprovam que o valor financiado foi disponibilizado ao autor, o que torna legítimos os descontos realizados no benefício previdenciário do autor e válido o instrumento firmado entre as partes.

    Evidenciado que a autora, no curso da lide, alterou a verdade dos fatos, utilizando-se do processo para conseguir objetivo ilegal, consistente no seu enriquecimento ilícito, porquanto restou demonstrada a relação jurídica havida entre as partes e, principalmente que se beneficiou do crédito disponibilizado, deve ser mantida sua condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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