TJMS - 0903874-43.2009.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

Polo Passivo

Partes

NOVA CREDITO INTERMEDIACAO FINANCEIRA E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 07.454.498/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 15:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0903874-43.2009.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Nova Crédito Intermediação Financeira e Serviços Ltda.

    EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CDA - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 19:26

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/08/2023 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/08/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0903874-43.2009.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Nova Crédito Intermediação Financeira e Serviços Ltda.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/08/2023 10:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 17:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0903874-43.2009.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Nova Crédito Intermediação Financeira e Serviços Ltda.

    Isto posto, conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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