TJMS - 0815459-62.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ELIAS JORGE FRANCO

CPF *37.***.*87-94

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 12:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 18:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/08/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0815459-62.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elias Jorge Franco Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

    Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 190 e 198, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

    Sem custas ou honorários.

    Oportunamente, à origem.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 17/08/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 17:00

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 15/08/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0815459-62.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elias Jorge Franco Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Converto a suspensão em diligência.

    Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório (p. 190) visando final solução consensual.

    Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 10/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 09:17

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 17:47

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 07/08/2023 17:47

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 03/08/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 13:43

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 19/09/2022 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2022 11:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/09/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2022 15:38

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/08/2022 10:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/07/2022 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 01:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 05:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2022 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 15:06

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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