TJMS - 0809007-31.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

LILIAN IBANHES

CPF *31.***.*92-65

Advogados

KLEBER MARQUES FERREIRA

OAB: 21390/MS

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 15.413.826/0001-50

Advogados

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB: 26370/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2024 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 15:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/06/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 17:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 18:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:47

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 18/04/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 13:47

    INCONSISTENTE

  • 12/04/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 17:13

    Processo Reativado

  • 08/04/2024 16:11

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/02/2024 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 10:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/12/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0809007-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lilian Ibanhes - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto e de tudo mais que consta dos autos, com fundamento no artigo 1.022, II do Código de Processo Civil, acolho parcialmente os Embargos de Declaração opostos para o fim de dar efeitos infringentes e julgar procedente o pedido de danos morais, condenando o Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S/A à indenização, no importe de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigido pelo IGP-M a partir desta data e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês desde o evento danoso, qual seja a data do corte sem anterior aviso (13.03.2023 fl. 119).

    No mais, mantém-se incólume a Sentença.

    Tendo em vista o artigo 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar as partes em custas e honorários de advogado.

    Submeto a Sentença à Juíza Togada, consoante artigo 40 da Lei nº 9.099/95. ".

    Juíza de Direito: "Homologo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, a decisão dos embargos de declaração proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquivem-se.".

  • 13/12/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 19:56

    Homologada a Transação

  • 04/12/2023 19:55

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 21/11/2023 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/10/2023 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 10:50

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 04/10/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0809007-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Considerando os possíveis efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos, intime-se o embargado para, querendo, se manifestar, no prazo de cinco dias.

    Após, encaminhe-se ao Juiz Leigo para apreciação.".

  • 03/10/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 08:15

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 18:29

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/08/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kleber Marques Ferreira (OAB 21390/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0809007-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lilian Ibanhes - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "

    Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo improcedentes os pedidos formulados pela requerente Lilian Ibanhes em face de Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

    Revogo a decisão de fls. 40-41.

    Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

    Submeto a homologação pela Juíza Togada. ".

    Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se.".

  • 15/08/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:54

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:54

    Homologada a Transação

  • 09/08/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 16:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 14:43

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/06/2023 11:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/06/2023 13:51

    Juntada de Informações

  • 19/05/2023 13:38

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/05/2023 13:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/06/2023 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 18/05/2023 13:56

    Juntada de Informações

  • 15/05/2023 11:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/05/2023 16:07

    Juntada de Informações

  • 28/04/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

  • 26/04/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 18:01

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 17:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/05/2023 01:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 18/04/2023 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 16:26

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/04/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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