21/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
21/08/2024 07:46

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:57

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800821-26.2018.8.12.0035/50001 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Iguatemi Proc.

Município: Atinoel Luiz Cardoso (OAB: 2682/MS) Interessado: José Faria Martins DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/02/2020 06:50

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 06:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/02/2020 06:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/02/2020 14:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2020.
18/11/2019 10:07

Recebidos os autos
18/11/2019 10:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 11:49

Juntada de Petição de Apelação
05/11/2019 15:31

Juntada de Outros documentos
05/11/2019 15:31

Juntada de Ofício
31/10/2019 08:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 08:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2019 08:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/10/2019 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 16:25

Recebidos os autos
29/10/2019 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 16:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 16:04

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 08:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 13:15

Recebidos os autos
16/10/2019 13:15

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 16:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 08:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 05:06

Expedição de Certidão.
03/09/2019 09:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 09:02

Expedição de Certidão.
03/09/2019 09:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 09:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2019 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 09:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2019 10:18

Recebidos os autos
28/08/2019 10:18

Expedição de Certidão.
28/08/2019 10:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 10:17

Julgado procedente em parte o pedido
01/11/2018 02:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 16:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2018 09:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2018 09:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 15:56

Conclusos para despacho
20/09/2018 14:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 18:18

Recebidos os autos
19/09/2018 18:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2018 15:31

Juntada de Petição de contestação
24/08/2018 12:33

Recebidos os autos
24/08/2018 12:33

Recebidos os autos
24/08/2018 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2018 15:54

Recebidos os autos
18/08/2018 15:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 13:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 09:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 09:23

Expedição de Certidão.
16/07/2018 18:16

Expedição de Carta.
13/07/2018 20:01

Expedição de Certidão.
13/07/2018 18:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 18:39

Expedição de Carta.
13/07/2018 18:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2018 18:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2018 18:39

Expedição de Certidão.
13/07/2018 18:39

Expedição de Outros documentos.
13/07/2018 18:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2018 18:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2018 18:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2018 18:23

Recebidos os autos
13/07/2018 18:23

Decisão ou Despacho
12/07/2018 18:47

Recebidos os autos
12/07/2018 18:10

Juntada de Outros documentos
11/07/2018 14:22

Conclusos para despacho
11/07/2018 14:09

Expedição de Certidão.
11/07/2018 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2018 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2018 13:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
11/07/2018 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2018

Ultima Atualização
28/08/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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