19/03/2025 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
19/03/2025 15:03

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/12/2024 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1132723/2024
19/12/2024 12:29

Protocolizada Petição 1132723/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2024
09/12/2024 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024
06/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/12/2024 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024
05/12/2024 21:30

Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
19/09/2024 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
19/09/2024 15:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
19/09/2024 15:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 824878/2024
19/09/2024 15:26

Protocolizada Petição 824878/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2024
09/09/2024 18:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
09/09/2024 18:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
09/09/2024 18:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
09/09/2024 17:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/09/2024 17:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de
31/07/2024 12:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
31/07/2024 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
26/07/2024 17:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019249-94.2018.8.12.0001

Julio Cesar Martins do Nascimento

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Antonio Cairo Frazao Pinto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0019249-94.2018.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Julio Cesar Martins do Nascimento

Advogado: Joao Oswaldo Barcellos da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2018 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0900475-49.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Isabel Monteiro Zerbinatti

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2023 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0900475-49.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Isabel Monteiro Zerbinatti

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2022 07:12

Exibir Processo

Processo nº 0819470-44.2018.8.12.0001

Luiz Venancio Neto

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2018 07:45

Exibir Processo