TJMS - 0800118-95.2023.8.12.0043

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JESSICA JANE FERREIRA AMARILHA

CPF *45.***.*55-08

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

ELOI MARTINS RIBEIRO

OAB: 13106/MT

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB: 94243/SP

CPF *25.***.*15-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 07:50

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2024 13:01

    INCONSISTENTE

  • 01/07/2024 15:25

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800118-95.2023.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jessica Jane Ferreira Amarilha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Advogado: Eloi Martins Ribeiro (OAB: 13106/MT) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 284/296 do sequencial nº 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

  • 09/11/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 12:34

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 11:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 11:03

    Recurso Especial não admitido

  • 08/11/2023 16:51

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 08/11/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800118-95.2023.8.12.0043/50002 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jessica Jane Ferreira Amarilha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Advogado: Eloi Martins Ribeiro (OAB: 13106/MT) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800118-95.2023.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jessica Jane Ferreira Amarilha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Advogado: Eloi Martins Ribeiro (OAB: 13106/MT) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Jessica Jane Ferreira Amarilha.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800118-95.2023.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jessica Jane Ferreira Amarilha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Advogado: Eloi Martins Ribeiro (OAB: 13106/MT) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800118-95.2023.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Jessica Jane Ferreira Amarilha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Advogado: Eloi Martins Ribeiro (OAB: 13106/MT) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA - MERA REDISCUSSÃO - RECURSO REJEITADO.

    Restam rejeitados os embargos de declaração quando não verificado no acórdão recorrido, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, passíveis de serem sanados, nos termos do que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil.

    No acórdão atacado constou o entendimento desta Primeira Câmara Cível, sem qualquer vício, no sentido de apreciar o apelo da recorrente, negando-lhe provimento e mantendo a sentença, confirmando que houve a correta constituição em mora da mesma, em especial, porque tal notificação do débito foi encaminhada para o mesmo endereço previsto no contrato e, diante da impossibilidade de localização da parte devedora nos dias da entrega da correspondência, houve o protesto do título com a intimação do requerido via edital.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800118-95.2023.8.12.0043/50000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Jessica Jane Ferreira Amarilha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Advogado: Eloi Martins Ribeiro (OAB: 13106/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800118-95.2023.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Jessica Jane Ferreira Amarilha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Advogado: Eloi Martins Ribeiro (OAB: 13106/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - EXISTENTE POR EDITAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA - CONTRATAÇÃO CONFORME PARÂMETROS DIVULGADOS PELO BANCO CENTRAL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PERMISSÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Em caso de impossibilidade de notificação pessoal do devedor quanto à mora, admite-se o protesto do título, com a consequente intimação editalícia, ou seja, Não sendo possível a notificação via correio, é possível a constituição em mora do devedor mediante intimação por edital do protesto do título (TJMS.

    Agravo de Instrumento n. 1403296-06.2021.8.12.0000, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, rel.

    Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa, julgado em 28.04.2021) De acordo com o entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça, não mais se aplica o entendimento de que os juros remuneratórios estão delimitados em 12% ao ano.

    A jurisprudência tem admitido a limitação dos juros remuneratórios à taxa média do mercado nas situações de exorbitância na fixação, o que não se verifica no caso em tela.

    A capitalização mensal de juros é admitida pela Medida Provisória n. 1963-17 de 30.03.2000 (atualmente MP 2170-36/2001), nos contratos celebrados após a sua vigência, desde que expressamente pactuada, situação que se verifica quando a taxa anual de juros é superior ao duodécuplo da mensal, conforme precedente do STJ.

    Não prospera o pedido de nulidade de cobrança da comissão de permanência, quando ausente a contratação expressa deste encargo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800118-95.2023.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Jessica Jane Ferreira Amarilha Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Advogado: Eloi Martins Ribeiro (OAB: 13106/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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