03/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2024 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2024 01:19

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:42

Expedição de Certidão.
10/06/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/06/2024 17:39

Recebidos os autos
07/06/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 17:25

Conclusos para decisão
05/06/2024 18:37

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:38

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:57

Expedição de Certidão.
13/05/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.
13/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:15

Homologada a Transação
02/05/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 11:04

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:35

Recebidos os autos
17/04/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 19:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/02/2024 08:59

Conclusos para decisão
22/02/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:16

Conclusos para decisão
19/02/2024 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:27

Expedição de Certidão.
06/02/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Lima da Silva (OAB 20115/MS) Processo 0827955-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronaldo Lima da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Ronaldo Lima da Silva em face do Estado de Mato Grosso do Sul, com o escopo de condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais em favor do requerente, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo este valor ser atualizado monetariamente pela Taxa Selic, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 113 de 8 de dezembro de 2021, a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), nos termos da fundamentação supra, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
05/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:08

Homologada a Transação
03/02/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/11/2023 11:42

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2023 20:20

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Lima da Silva (OAB 20115/MS) Processo 0827955-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronaldo Lima da Silva - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 01/11/2023 às 13:00h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
14/08/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
14/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:51

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2023 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:28

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/11/2023 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
26/06/2023 13:32

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2023 10:56

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 02:35

Expedição de Certidão.
17/03/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
13/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:21

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:10

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/03/2023 14:04

Expedição de Carta.
10/03/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:07

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2023 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
20/12/2022 04:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 12:37

Recebidos os autos
23/11/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:16

Expedição de Certidão.
18/11/2022 17:16

INCONSISTENTE
13/11/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2022

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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