21/07/2025 19:17

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 11:59

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 11:40

Recebidos os autos
01/07/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 19:27

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 19:26

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 19:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:15

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 17:15

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 23:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 23:56

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 01:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:47

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 13:05

Recebidos os autos
14/01/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 18:23

Recebidos os autos
08/07/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 01:43

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 14:03

Recebidos os autos
27/06/2024 14:03

Outras Decisões
27/06/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 11:35

Recebidos os autos
21/06/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 19:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 15:26

Recebidos os autos
06/06/2024 15:26

Determinada Requisição de Informações
05/06/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 17:00

Evolução da Classe Processual
23/05/2024 17:42

Processo Reativado
22/05/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 15:09

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 12:21

Recebidos os autos
18/04/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
13/04/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 10:50

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
13/04/2024 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 20:29

Recebidos os autos
12/04/2024 20:24

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 16:33

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2024 10:08

Recebidos os autos
14/02/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:18

de Conciliação
01/09/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0817931-31.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline de Souza - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 29/11/2023 às 15:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
14/08/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 18:00

de Instrução e Julgamento
04/08/2023 14:42

Recebidos os autos
04/08/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:44

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/07/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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