30/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 12:37

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:06

INCONSISTENTE
09/11/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0943092-92.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Coanã Comércio Representação Transação e Incorporação Ltda.

Ante o exposto, conforme preconiza o art. 932, III, do CPC, não conheço dos presentes embargos de declaração por falta de interesse recursal.

Decorrido o prazo do acórdão, certifique-se o trânsito em julgado.

Intimem-se.
08/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 13:57

Negado seguimento a Recurso
08/11/2023 13:15

Conclusos para decisão
08/11/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0943092-92.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Coanã Comércio Representação Transação e Incorporação Ltda.

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o embargante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre eventual ausência de interesse na oposição de embargos de declaração, já que os argumentos nele constantes foram acolhidos no acórdão.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
03/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:23

Conclusos para decisão
02/10/2023 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0943092-92.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Coanã Comércio Representação Transação e Incorporação Ltda.

Vistos.

Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Após, voltem conclusos.

Intime-se.
15/09/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 08:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:56

Conclusos para decisão
14/09/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0943092-92.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Coanã Comércio Representação Transação e Incorporação Ltda.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - CITAÇÃO PELO CORREIO - DEVOLUÇÃO DO AVISO DE RECEBIMENTO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA - POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO (ART. 229 DO CPC E ARTIGOS 7º E 8º DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL) - IMPULSO OFICIAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Vale observar que houve 3 (três) tentativas de localização do executado, em dias próximos e em horário comercial.

Na citação pelo correio não se pode esperar nada diferente do que ocorreu, pois é certo que o carteiro promoveu as tentativas de entrega da correspondência em seu horário de trabalho, o que dificulta a concretização do ato. 2.

Assim, frustrada a citação pelo correio, esta deverá ocorrer por oficial de justiça, conforme preconiza o art. 249 do CPC e artigos 7º e 8º da Lei de Execução Fiscal. 3.

Logo, desnecessária a intimação do Município para requerer a citação por mandado, uma vez que a legislação já autoriza tal procedimento, tratando-se de impulso a ser realizado pelo próprio juízo.

Entendimento contrário, vai contra os princípios da cooperação e celeridade processual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
10/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0943092-92.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Coanã Comércio Representação Transação e Incorporação Ltda.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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