08/07/2025 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 04:13

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 04:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 19:50

Recebidos os autos
10/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2025 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 16:44

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 15:53

Recebidos os autos
21/01/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 15:58

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 15:58

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 18:05

Recebidos os autos
13/01/2025 18:05

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 02:17

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 19:01

Recebidos os autos
12/11/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 01:38

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 10:05

Recebidos os autos
05/08/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 07:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/08/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:52

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flávio Augusto Nolasco Pereira (OAB 27834/MS) Processo 0804002-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João da Silva Ribeiro - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para no prazo de 10(dez) dias, especifique as provas que efetivamente ainda pretende produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.
10/08/2023 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:51

Recebidos os autos
09/08/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2023 19:03

Recebidos os autos
02/08/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 07:51

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 11:56

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 11:56

Juntada de tipo de documento
23/05/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 19:51

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 15:28

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 13:49

Juntada de tipo de documento
26/04/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 19:06

Recebidos os autos
04/04/2023 15:43

Decisão ou Despacho
30/03/2023 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 14:31

Recebidos os autos
29/03/2023 14:30

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:29

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 12:29

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2023 19:10

Recebidos os autos
17/03/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2023 15:39

Recebidos os autos
16/03/2023 15:38

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 08:45

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2023 19:28

Recebidos os autos
10/03/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 18:28

Recebidos os autos
24/02/2023 18:27

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 08:01

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 07:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2023 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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