STJ - 0816990-86.2020.8.12.0110

21/11/2022 13:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/11/2022 13:04

Transitado em Julgado em 21/11/2022

04/10/2022 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 892108/2022

04/10/2022 17:44

Protocolizada Petição 892108/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2022

29/09/2022 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2022

28/09/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2022

28/09/2022 16:30

Julgado procedente em parte do pedido de

21/09/2022 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator)

21/09/2022 12:41

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 841542/2022

21/09/2022 12:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/09/2022 12:39

Protocolizada Petição 841542/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/09/2022

08/09/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2022

06/09/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2022 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2022

06/09/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/09/2022 09:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

05/09/2022 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA SEÇÃO

29/08/2022 16:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL