TJMS - 0802354-21.2015.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 15:46
Arquivado Definitivamente
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21/09/2023 15:14
Transitado em Julgado em #{data}
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09/09/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802354-21.2015.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Acacio Vasques Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco BS2 S.A.
Advogado: João Thomaz P.
Gondim (OAB: 24862A/MS) Interessado: Germino Vasques Interessada: Joana Martini EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FRAUDE INEXISTENTE - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - VALOR DISPONIBILIZADO POR MEIO DE ORDEM DE PAGAMENTO DEVIDAMENTE PAGA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Há de prevalecer a boa-fé contratual no caso em exame, levando em consideração que a parte se beneficiou do empréstimo, devidamente contratado, com disponibilização do respectivo numerário, ambos comprovados, sendo indevida a repetição dos valores das prestações descontadas, assim como a pretensão de indenização por dano moral. 2.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/08/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 10:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/08/2023 13:54
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/08/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802354-21.2015.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Acacio Vasques Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco BS2 S.A.
Advogado: João Thomaz P.
Gondim (OAB: 24862A/MS) Interessado: Germino Vasques Interessada: Joana Martini Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/08/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 12:05
Conclusos para decisão
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15/08/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 12:05
Distribuído por sorteio
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15/08/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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