TJMS - 0904868-17.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2023 17:18
Arquivado Definitivamente
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11/12/2023 17:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/12/2023 13:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/12/2023.
-
22/11/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.
-
20/11/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 07:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/11/2023 08:59
Recebidos os autos
-
17/11/2023 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 14:09
Recebidos os autos
-
27/10/2023 14:09
Recebidos os autos
-
26/10/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0904868-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Valdecir de Jesus Ribeiro EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.
Oportunizada ao ente público recorrente, mais de uma vez, a possibilidade de manifestação acerca da não localização do executado para citação, quedando-se inerte, tendo sido inclusive intimado pessoalmente para fazê-lo, a extinção da execução fiscal é mera consequência de sua postura desidiosa na condução da ação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0904868-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Valdecir de Jesus Ribeiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/08/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 04:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2023.
-
25/07/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 09:35
Recebidos os autos
-
25/07/2023 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 16:36
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 14:50
Juntada de Petição de Apelação
-
16/06/2023 00:31
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.
-
06/06/2023 11:01
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 08:06
Recebidos os autos
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10/05/2023 08:06
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 08:06
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
09/05/2023 08:28
Conclusos para julgamento
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14/02/2023 03:34
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2023.
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25/01/2023 03:09
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 10:59
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 11:03
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 08:46
Ato ordinatório praticado
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16/10/2022 08:51
Recebidos os autos
-
16/10/2022 08:51
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2022 16:07
Conclusos para despacho
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01/07/2022 03:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2022.
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15/05/2022 00:24
Expedição de Certidão.
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05/05/2022 15:49
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
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05/05/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
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22/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/02/2022 08:03
Expedição de Carta.
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07/02/2022 14:16
Ato ordinatório praticado
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26/01/2022 09:18
Recebidos os autos
-
26/01/2022 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2022 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2022
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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