24/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 09:36

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/12/2023 15:53

Recebidos os autos
06/12/2023 15:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/12/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:42

Juntada de Certidão
06/12/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0007236-21.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: Jacson do Nascimento Cardoso Advogada: Ariane Ferreira Sanches (OAB: 26129/MS) Advogada: Maria Rita Torres Teixeira (OAB: 27536/MS) Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - IMPUTAÇÃO DE TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO MINISTERIAL PRETENDIDA CONDENAÇÃO - RAQUITISMO PROBATÓRIO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE USO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Apesar dos indícios que autorizaram a persecução penal, não sendo produzidas provas suficientes de que o acusado praticava a narcotraficância, deve persistir a sentença que desclassificou a conduta do tráfico de drogas para aquela prevista no art. 28, da Lei n.º 11.343/06, notadamente diante da admissão de porte para uso próprio.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o Revisor.
05/12/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 23:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 23:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/09/2023 14:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/08/2023 13:05

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 09:06

Recebidos os autos
21/08/2023 09:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/08/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0007236-21.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: Jacson do Nascimento Cardoso Advogada: Ariane Ferreira Sanches (OAB: 26129/MS) Advogada: Maria Rita Torres Teixeira (OAB: 27536/MS) Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Encaminhem-se os autos às filas digitais da Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

P.I.
17/08/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 01:20

INCONSISTENTE
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0007236-21.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Apelado: Jacson do Nascimento Cardoso Advogada: Ariane Ferreira Sanches (OAB: 26129/MS) Advogada: Maria Rita Torres Teixeira (OAB: 27536/MS) Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/08/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:51

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:30

Conclusos para decisão
16/08/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:30

Distribuído por prevenção
16/08/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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