24/10/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 07:26

Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0908142-86.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Wagner Fernandes de Freitas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ARTIGO 485, INCISO III, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ARTIGO 485, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/08/2023 11:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/08/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0908142-86.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Wagner Fernandes de Freitas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:16

Conclusos para decisão
15/08/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:16

Distribuído por sorteio
15/08/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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