23/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 16:52

Recebidos os autos
14/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2025 11:02

Recebidos os autos
11/07/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:02

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 09:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 08:16

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:41

Recebidos os autos
13/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 14:22

Recebidos os autos
07/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 06:40

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 15:29

Recebidos os autos
26/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 08:25

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 16:40

Recebidos os autos
14/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 18:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:29

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:27

Sessão do Tribunal do Juri situação em/para data, hora e local.
26/02/2025 12:46

Recebidos os autos
26/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:41

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:47

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 16:35

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2025 13:25

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 13:24

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 13:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:20

Recebidos os autos
24/01/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:42

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 17:42

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:40

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 12:40

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 12:40

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 12:40

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 12:39

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 15:08

Recebidos os autos
23/01/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:26

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:22

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:52

Recebidos os autos
13/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:43

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 11:43

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 11:34

Sessão do Tribunal do Juri situação em/para data, hora e local.
28/08/2024 11:06

Recebidos os autos
28/08/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 20:17

Recebidos os autos
24/07/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 04:20

Decorrido prazo de parte
15/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:13

Recebidos os autos
10/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 16:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2024 17:01

Recebidos os autos
08/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:43

Recebidos os autos
05/07/2024 12:43

Recebidos os autos
05/06/2024 13:19

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2024 13:19

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2024 13:17

Desapensado do processo número do processo
04/06/2024 14:51

Recebidos os autos
04/06/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 13:30

Recebidos os autos
29/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 18:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 03:43

Decorrido prazo de parte
20/05/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:49

Recebidos os autos
13/05/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Zanforlim Borges (OAB 7614/MS) Processo 0015474-71.2018.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Eduardo Fialho Junior - Intimação do Dr.

Daniel Zanforlim Borges do despacho de f. 808, que segue transcrito: "Vistos etc.

Considerando o teor da certidão cartorária de f. 807, dando conta da interposição do recurso por parte de Douglas, torne-se sem efeito a certidão de f. 765.

Quanto às manifestações afetas à fase do art. 422 do CPP, mantenha-as nos autos, por enquanto.

Verifica-se também que, salvo engano, a Assistente de Acusação não foi intimada da sentença de f. 742-52.

Assim, intime-a na pessoa de seu Advogado.

Sem prejuízo, recebe-se o recurso em sentido estrito defensivo interposto às f. 795-806.

Vistas aos recorridos (MPE e Assistente de Acusação) para apresentarem contrarrazões no prazo legal.

Depois, concluso para os fins do art. 589 do CPP. Às providências necessárias." Campo Grande-MS, 19 de abril de 2024.

Aluizio Pereira dos Santos Juiz de Direito
25/04/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:35

Recebidos os autos
25/04/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 15:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 17:48

Recebidos os autos
22/04/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Ricardo Trad Filho (OAB 20338/MS), FABIANA ROBERTA MARINHO VARELA TRAD (OAB 29145/MS) Processo 0015474-71.2018.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Eduardo Fialho Junior - Intimação do Dr.

Fabio Trad e Dra.

Fabiana Roberta M.

V.

Trad para manifestar na fase do art. 422 do CPP.
11/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:35

Recebidos os autos
01/04/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2024 03:38

Decorrido prazo de parte
21/03/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:39

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 11:39

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 05:25

Decorrido prazo de parte
26/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Ricardo Trad Filho (OAB 20338/MS) Processo 0015474-71.2018.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Lincoln Marcio D'elia - Intimação do Dr.

Daniel Zanforlim Borges, Dr.

Fabio Trad, Dra.

Fabiana Roberta M.

V.

Trad e Dra.

Rosana D'Elia Bellinati da sentença de fls. 742-752, que segue transcrita parte final: Posto isso, com esteio no art. 413, do CPP, PRONUNCIO LINCOLN MARCIO D'ELIA [brasileiro, natural de Campo Grande-MS, nascido em 27-8-1982, filho de Adairto D'elia e Nilza Silvia D'elia] no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal (vítima Luiz Henrique de Souza Barbarotti); art. 129, caput, do Código Penal (vítima Marco Antonio Peralta Awdren Generoso); art. 21 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n. 3688/41) (vítima David Weverton Teixeira Coxev); e art. 14 da Lei n. 10.826/03.
24/01/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 12:35

Recebidos os autos
24/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 15:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2024 15:38

Recebidos os autos
22/01/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:35

Proferida Sentença de Pronúncia
29/11/2023 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Ricardo Trad Filho (OAB 20338/MS) Processo 0015474-71.2018.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Lincoln Marcio D'elia - Intimação do Dr.

Fábio Trad e Rosana E'Elia Bellinati para apresentar alegações finais no prazo legal.
21/11/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:53

Recebidos os autos
16/11/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 15:03

de Instrução e Julgamento
10/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:23

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Ricardo Trad Filho (OAB 20338/MS) Processo 0015474-71.2018.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Eduardo Fialho Junior - Intimação do Dr.

Fabio Ricardo Trad Filho do despacho de f. 667-668 que segue transcrito: "Vistos etc.

Na Resposta à Acusação de f. 658-60, afeta ao aditamento à denúncia de f. 599-600, apresentada pelo acusado Lincoln Marcio D'elia, não foram alegadas preliminares e nem exceções, contudo sustentou a tese de consunção para impor a absorção do delito ora incluído na inicial acusatória pela legítima defesa.

Em prosseguimento, reputo não presentes e comprovadas de forma estreme de dúvida as hipóteses de absolvição sumária, conforme preceitua o art. 397, do CPP.

Demais disso, a sobredita alegação defensiva, notadamente por estar relacionada à legítima defesa, confunde-se com o mérito e deverá ser melhor apreciada ao final da instrução.

Por ora, a peça acusatória observa os arts. 41 e 395, do CPP, possibilitando o exercício do contraditório e ampla defesa.

Assim, superada a fase análoga à prevista no art. 409 do CPP, passo a designar audiência de instrução.

Por isso, designo audiência para interrogar LINCOLN em relação à nova capitulação para o dia 13-11-2023, às 14:45h.

Ciência às partes das datas supra. Às providências necessárias." Campo Grande, 13 de setembro de 2023.

Aluizio Pereira dos Santos Juiz de Direito
18/09/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:28

Recebidos os autos
15/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2023 09:40

Recebidos os autos
15/09/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 17:43

de Instrução e Julgamento
30/08/2023 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 16:15

Recebidos os autos
29/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/08/2023 09:25

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Ricardo Trad Filho (OAB 20338/MS) Processo 0015474-71.2018.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Eduardo Fialho Junior - Intimação do Dr.

Fabio Ricardo Trad do despacho de f. 637, que segue transcrito: "Compulsando-se detidamente os autos, verifico que o acusado Lincoln, em que pese, ter participado ativamente de todos os atos do processo e ter ciência dos seus termos, não foi encontrado pessoalmente para tomar ciência do aditamento da denúncia de f. 599-600.

Todavia, o referido acusado está representado por Advogados particulares, assim, cumpra-se a determinação contida no item "b" da decisão de f. 606-7.

Após a manifestação da Defesa, voltem os autos conclusos. Às providências necessárias." Campo Grande, 09 de agosto de 2023. (assina por certificação digital) Carlos Alberto Garcete de Almeida Juiz de Direito em Substituição Legal
15/08/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:38

Recebidos os autos
09/08/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 19:05

Recebidos os autos
07/08/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2023 16:51

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 16:55

Recebidos os autos
30/05/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2023 15:40

Juntada de tipo de documento
28/12/2022 03:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:11

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:34

Recebidos os autos
24/11/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 16:00

Recebidos os autos
08/11/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:54

Juntada de tipo de documento
24/10/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2022 01:28

Decorrido prazo de parte
13/09/2022 16:23

Recebidos os autos
13/09/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:16

Juntada de tipo de documento
28/07/2022 15:16

Juntada de tipo de documento
15/07/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 11:48

Recebidos os autos
13/07/2022 11:48

Recebido aditamento à denúncia
15/06/2022 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 01:39

Decorrido prazo de parte
06/06/2022 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 16:10

Recebidos os autos
02/06/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 17:15

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 12:26

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2022 17:31

de Instrução e Julgamento
07/04/2022 17:03

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 17:03

Juntada de tipo de documento
07/04/2022 14:26

Recebidos os autos
07/04/2022 14:26

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 09:04

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 09:04

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2022 15:01

de Instrução e Julgamento
05/04/2022 15:00

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 15:00

de Instrução e Julgamento
05/04/2022 11:06

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 16:40

Juntada de tipo de documento
28/03/2022 16:40

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 17:40

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 17:40

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 12:58

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 12:56

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 15:09

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 15:09

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:32

Recebidos os autos
22/02/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 11:30

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 11:30

Expedição de tipo de documento.
22/02/2022 11:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 03:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 20:15

Recebidos os autos
31/03/2021 20:15

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2021 15:17

Juntada de Petição de tipo
16/03/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 15:02

Recebidos os autos
15/03/2021 15:02

Recebidos os autos
15/03/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 14:33

Expedição de tipo de documento.
09/03/2021 14:33

de Instrução e Julgamento
19/02/2021 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2021 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2020 09:39

Preliminar
01/09/2020 14:34

Recebidos os autos
01/09/2020 14:34

Juntada de Petição de tipo
01/09/2020 13:13

Expedição de tipo de documento.
01/09/2020 13:13

Expedição de tipo de documento.
01/09/2020 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2020 09:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2020 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2020 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 14:21

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 20:00

Recebidos os autos
25/08/2020 20:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2020 14:23

Expedição de tipo de documento.
29/04/2020 19:04

Juntada de tipo de documento
29/04/2020 19:04

Juntada de tipo de documento
22/04/2020 02:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 15:13

Juntada de tipo de documento
13/03/2020 15:13

Juntada de tipo de documento
10/03/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 13:52

Recebidos os autos
10/03/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 13:36

Expedição de tipo de documento.
10/03/2020 13:36

de Instrução e Julgamento
10/03/2020 11:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2020 15:51

Juntada de Petição de tipo
03/03/2020 10:41

Juntada de Petição de tipo
18/02/2020 18:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 17:20

Juntada de tipo de documento
18/02/2020 17:13

Expedição de tipo de documento.
07/02/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 13:26

Expedição de tipo de documento.
27/11/2019 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2019 13:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 15:57

Recebidos os autos
26/11/2019 15:57

Juntada de Petição de tipo
26/11/2019 14:29

Expedição de tipo de documento.
26/11/2019 14:29

Expedição de tipo de documento.
26/11/2019 14:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2019 13:23

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 11:10

Expedição de tipo de documento.
26/11/2019 11:10

de Instrução e Julgamento
25/11/2019 15:38

Recebidos os autos
25/11/2019 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2019 18:05

Juntada de Petição de tipo
21/10/2019 15:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2019 21:30

Juntada de Petição de tipo
17/10/2019 17:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 15:18

Juntada de tipo de documento
15/10/2019 15:18

Juntada de tipo de documento
15/10/2019 15:18

Juntada de tipo de documento
15/10/2019 15:18

Juntada de tipo de documento
15/10/2019 15:18

Juntada de tipo de documento
15/10/2019 15:18

Juntada de tipo de documento
14/10/2019 16:17

de Instrução e Julgamento
27/09/2019 11:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 09:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 13:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 18:14

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 18:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 18:05

Expedição de tipo de documento.
24/09/2019 17:07

Expedição de tipo de documento.
24/09/2019 17:07

Expedição de tipo de documento.
20/09/2019 17:55

Recebidos os autos
20/09/2019 17:55

Juntada de Petição de tipo
20/09/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 15:58

Expedição de tipo de documento.
20/09/2019 15:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 16:51

Expedição de tipo de documento.
18/09/2019 16:49

Expedição de tipo de documento.
18/09/2019 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2019 16:33

Expedição de tipo de documento.
16/09/2019 12:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 14:24

Juntada de tipo de documento
10/09/2019 14:24

Juntada de tipo de documento
10/09/2019 14:24

Juntada de tipo de documento
10/09/2019 14:24

Juntada de tipo de documento
10/09/2019 14:23

Juntada de tipo de documento
09/09/2019 17:06

Suspensão Condicional do Processo
09/09/2019 17:05

de Instrução e Julgamento
02/09/2019 13:06

Juntada de tipo de documento
29/08/2019 16:55

Juntada de tipo de documento
29/08/2019 16:55

Juntada de tipo de documento
29/08/2019 14:24

Recebidos os autos
29/08/2019 14:23

Juntada de Petição de tipo
23/08/2019 15:45

Juntada de tipo de documento
23/08/2019 15:45

Juntada de tipo de documento
22/08/2019 14:11

Juntada de tipo de documento
22/08/2019 14:11

Juntada de tipo de documento
22/08/2019 14:11

Juntada de tipo de documento
22/08/2019 14:11

Juntada de tipo de documento
22/08/2019 14:11

Juntada de tipo de documento
22/08/2019 14:11

Juntada de tipo de documento
22/08/2019 14:11

Juntada de tipo de documento
22/08/2019 14:10

Juntada de tipo de documento
21/08/2019 14:55

Expedição de tipo de documento.
21/08/2019 14:55

Expedição de tipo de documento.
21/08/2019 14:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2019 16:12

Juntada de Petição de tipo
19/08/2019 16:49

Juntada de tipo de documento
19/08/2019 16:49

Juntada de tipo de documento
19/08/2019 16:49

Juntada de tipo de documento
19/08/2019 16:49

Juntada de tipo de documento
19/08/2019 16:49

Juntada de tipo de documento
19/08/2019 16:48

Juntada de tipo de documento
14/08/2019 14:06

Juntada de tipo de documento
14/08/2019 14:06

Juntada de tipo de documento
13/08/2019 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 14:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2019 18:32

Recebidos os autos
08/08/2019 18:32

Juntada de Petição de tipo
07/08/2019 17:28

Recebidos os autos
07/08/2019 17:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 17:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 17:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 16:56

Expedição de tipo de documento.
07/08/2019 15:54

Expedição de tipo de documento.
07/08/2019 15:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2019 15:54

Expedição de tipo de documento.
07/08/2019 15:53

Expedição de tipo de documento.
07/08/2019 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2019 15:40

Expedição de tipo de documento.
07/08/2019 15:40

Expedição de tipo de documento.
07/08/2019 15:39

Expedição de tipo de documento.
07/08/2019 15:39

Expedição de tipo de documento.
07/08/2019 15:39

Expedição de tipo de documento.
07/08/2019 15:39

Expedição de tipo de documento.
07/08/2019 15:39

Expedição de tipo de documento.
07/08/2019 15:39

Expedição de tipo de documento.
07/08/2019 15:39

Expedição de tipo de documento.
07/08/2019 15:39

Expedição de tipo de documento.
07/08/2019 15:39

Expedição de tipo de documento.
07/08/2019 15:38

Expedição de tipo de documento.
20/03/2019 16:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 14:09

Recebidos os autos
20/03/2019 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 16:59

Expedição de tipo de documento.
14/03/2019 16:59

de Instrução e Julgamento
14/03/2019 16:58

Expedição de tipo de documento.
14/03/2019 16:58

de Instrução e Julgamento
14/03/2019 16:55

Expedição de tipo de documento.
14/03/2019 16:55

de Instrução e Julgamento
20/02/2019 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2019 17:59

Recebidos os autos
19/02/2019 17:59

Juntada de Petição de tipo
12/02/2019 17:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 18:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 15:39

Expedição de tipo de documento.
07/02/2019 14:04

Expedição de tipo de documento.
07/02/2019 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2019 17:29

Juntada de Petição de tipo
01/02/2019 14:26

Juntada de tipo de documento
01/02/2019 14:25

Juntada de tipo de documento
31/01/2019 19:02

Juntada de Petição de tipo
31/01/2019 15:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 15:18

Juntada de Petição de tipo
31/01/2019 15:18

Juntada de tipo de documento
31/01/2019 15:06

Juntada de tipo de documento
31/01/2019 15:06

Juntada de tipo de documento
31/01/2019 03:15

Expedição de tipo de documento.
29/01/2019 16:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 11:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/01/2019 11:14

Juntada de tipo de documento
25/01/2019 11:14

Juntada de tipo de documento
24/01/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 14:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 17:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 16:29

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2019 16:28

Expedição de tipo de documento.
22/01/2019 16:28

Expedição de tipo de documento.
22/01/2019 16:28

Expedição de tipo de documento.
22/01/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2019 14:34

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
21/01/2019 13:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 17:28

Recebidos os autos
17/01/2019 14:23

Recebida a denúncia
16/01/2019 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2019 00:00

Apensado ao processo numero do processo
11/01/2019 17:30

Recebidos os autos
11/01/2019 17:29

Juntada de Petição de tipo
10/01/2019 17:34

Expedição de tipo de documento.
10/01/2019 16:06

Expedição de tipo de documento.
10/01/2019 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2019 16:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 16:53

Expedição de tipo de documento.
08/01/2019 16:38

Recebidos os autos
08/01/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2018 11:20

Recebidos os autos
19/12/2018 11:20

Juntada de Petição de tipo
06/12/2018 16:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 16:21

Juntada de Petição de tipo
02/05/2018 18:16

Arquivado Definitivamente
02/05/2018 16:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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