13/03/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 11:40

Recebidos os autos
27/02/2025 11:40

Decisão ou Despacho
23/11/2024 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 22:29

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:04

Decorrido prazo de parte
03/10/2024 04:03

Decorrido prazo de parte
02/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:05

Recebidos os autos
22/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 16:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 14:02

Recebidos os autos
21/08/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:02

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
21/08/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 07:29

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:05

Recebidos os autos
13/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 17:56

Recebidos os autos
07/08/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/08/2024 14:58

Recebidos os autos
06/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 04:09

Decorrido prazo de parte
24/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 17:34

Recebidos os autos
15/01/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 15:00

Recebidos os autos
08/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 15:07

Transitado em Julgado em data
12/12/2023 03:37

Decorrido prazo de parte
05/12/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:23

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 15:23

Juntada de tipo de documento
05/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Giselli Bompard Nunes (OAB 22542/MS) Processo 0005159-47.2019.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Carlos Henrique Campos Rocha - Intimação da Dra.

Giselli Bompard Nunes da sentença de fls. 293-304, que segue transcrita parte final: "Posto isso, com fundamento no art. 419 do CPP, DESCLASSIFICO a conduta do acusado Carlos Henrique Campos Rocha [brasileiro, filho de Carlos Roberto Rocha, e Elenir Fátima de Campos, natural de Sete Quedas/MS, nascido aos 12/12/1991], inicialmente classificada como tentativa de homicídio, para outra não dolosa contra a vida, definindo-a, provisoriamente, como lesão corporal leve (art. 129, caput, do CP).

Poderá aguardar o julgamento do mérito em liberdade, pois assim permanece durante a formação da culpa, bem como ausentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Todavia, cientifique-se o acusado de que deverá comparecer em cartório a cada 3 (três) meses até o julgamento final para atualizar seu endereço.

Oportuno sublinhar que o julgamento do presente processo continuará neste Juízo, porquanto desnecessária a remessa à Vara Criminal Residual porque a Resolução 518, de 25 de abril de 2007, prorrogou a competência da Vara do Tribunal do Júri nos casos de desclassificação, conforme cópia anexa.

Nesse comenos, esclareço que a permanência deste feito nesta Vara do Tribunal do Júri não ofende nenhuma norma de competência ou recai em inconstitucionalidade.

Isso porque, a competência do Tribunal do Júri é mínima, ou seja, de início os delitos dolosos contra vida.

Demais disso, não há que se confundir a competência do Tribunal do Júri (Conselho de Sentença) para apreciar os crimes dolosos contra a vida e a competência do Juiz de Direito, sendo que aquela definida na CF/88 e no CPP e esta determinada pelo Código de Organização Judiciária do TJ-MS e também no CPP.

Acresce-se que a Resolução supracitada foi apresentada também no XX Congresso Nacional de Magistrados, ocorrido em São Paulo, sendo aprovada como TESE, inclusive, publicada na Revista da Escola Nacional da Magistratura em dezembro/2012, ateste cópias anexas.

Preclusas as vias recursais: 1) por se tratar de delito de menor potencial ofensivo, intime-se a vítima para no prazo de 6 (seis) meses manifestar o seu interesse em representar criminalmente contra o acusado: 1.1) decorrido o prazo da representação supra sem manifestação da vítima ou caso ela informe não ter interesse em representar, o que ocorrer primeiro, vista às partes para os fins legais. 2) em havendo representação da vítima e, considerando os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa: 2.1) abra-se vistas às partes para informarem se tem novas provas a produzir e se desejam aproveitar as provas já constantes dos autos; e 2.2) nada requerido, às alegações finais, devendo o Parquet verificar a eventual possibilidade de suspensão condicional do processo.

ATUALIZEM-SE OS ANTECEDENTES, do denunciado e da vítima, de forma circunstanciada [se há inquérito policial, qual a infração e fase; se ação penal, qual a infração, em que está incurso, qual a fase processual se em andamento, se já houve sentença (absolutória, condenatória, etc), se há Guia de Recolhimento, etc].

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências necessárias.

Campo Grande, 14 de novembro de 2023.

Aluizio Pereira dos Santos Juiz de Direito
04/12/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:07

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 18:16

Recebidos os autos
29/11/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 16:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:05

Recebidos os autos
24/11/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:02

Desclassificação de Delito
14/11/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Giselli Bompard Nunes (OAB 22542/MS) Processo 0005159-47.2019.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Carlos Henrique Campos Rocha - Intimação da Dra.

Giselli Bompard Nunes para apresentar Alegações Finais no prazo legal.
06/11/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:51

Recebidos os autos
30/10/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2023 16:17

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 14:34

de Instrução e Julgamento
10/10/2023 16:15

Juntada de tipo de documento
10/10/2023 16:15

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:45

Recebidos os autos
02/10/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 07:30

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 14:24

Recebidos os autos
27/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Giselli Bompard Nunes (OAB 22542/MS) Processo 0005159-47.2019.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Carlos Henrique Campos Rocha - Intimação da Dra.

Giselli Bompard, do despacho de fl. 255, que segue transcrito: "Vistos etc.

Intime-se a Defesa pela derradeira vez para informar o endereço atualizado do acusado, sob pena de ser decretada a revelia, com o prosseguimento dos atos processuais, conforme prevê o art. 367 do CPP. Às providências necessárias." Campo Grande-MS, 14 de setembro de 2023.

Aluizio Pereira dos Santos, Juiz de Direito
18/09/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:59

Recebidos os autos
15/09/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 03:27

Decorrido prazo de parte
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giselli Bompard Nunes (OAB 22542/MS) Processo 0005159-47.2019.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Carlos Henrique Campos Rocha - Intimação da Dra.

Giselli Bompard para que informe o endereço atualizado do acusado.
15/08/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 18:52

Recebidos os autos
08/08/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 19:00

Recebidos os autos
01/08/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:17

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 08:17

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2023 18:02

Recebidos os autos
12/04/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 13:41

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 13:41

de Instrução e Julgamento
27/03/2023 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 17:03

Recebidos os autos
24/03/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/03/2023 09:30

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 09:29

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 09:29

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 14:00

de Instrução e Julgamento
28/02/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 16:46

Recebidos os autos
04/11/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 09:18

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 09:18

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2022 17:53

Juntada de tipo de documento
27/10/2022 17:53

Juntada de tipo de documento
27/10/2022 17:53

Juntada de tipo de documento
27/10/2022 17:52

Juntada de tipo de documento
27/10/2022 13:46

Recebidos os autos
27/10/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:57

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 08:57

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 08:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2022 14:16

de Instrução e Julgamento
25/10/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 14:09

de Instrução e Julgamento
14/10/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:08

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:27

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:16

Recebidos os autos
20/09/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 12:28

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 12:28

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:52

Recebidos os autos
24/05/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 17:00

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 17:00

de Instrução e Julgamento
18/05/2022 07:07

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2022 18:30

Recebidos os autos
17/05/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 15:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2022 15:37

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 15:37

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 15:37

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 15:37

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 15:37

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 15:37

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 15:37

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 17:35

Recebidos os autos
16/05/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:46

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 16:46

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2022 14:42

de Instrução e Julgamento
15/05/2022 08:00

Juntada de tipo de documento
13/05/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 13:11

Juntada de tipo de documento
28/03/2022 13:11

Juntada de tipo de documento
11/03/2022 13:54

Juntada de tipo de documento
11/03/2022 13:54

Juntada de tipo de documento
11/03/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 13:51

Recebidos os autos
22/02/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2022 15:03

Juntada de tipo de documento
21/02/2022 15:03

Juntada de tipo de documento
21/02/2022 15:03

Juntada de tipo de documento
21/02/2022 15:03

Juntada de tipo de documento
21/02/2022 15:03

Juntada de tipo de documento
21/02/2022 15:03

Juntada de tipo de documento
21/02/2022 15:03

Juntada de tipo de documento
21/02/2022 15:00

Juntada de tipo de documento
02/02/2022 20:15

Recebidos os autos
02/02/2022 20:15

Juntada de Petição de tipo
01/02/2022 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:24

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 18:24

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 18:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 17:47

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 17:41

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 01:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 15:37

Recebidos os autos
24/03/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 14:56

Recebidos os autos
15/03/2021 14:56

Recebidos os autos
15/03/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 10:41

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 10:40

de Instrução e Julgamento
11/03/2021 10:40

Expedição de tipo de documento.
19/02/2021 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2021 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2020 16:09

Preliminar
17/06/2020 11:36

Recebidos os autos
17/06/2020 11:36

Juntada de Petição de tipo
16/06/2020 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 16:42

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 15:07

Expedição de tipo de documento.
15/06/2020 15:07

Expedição de tipo de documento.
15/06/2020 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/06/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2020 13:33

Recebidos os autos
11/06/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 12:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 17:50

Recebidos os autos
10/01/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 17:49

Expedição de tipo de documento.
09/01/2020 17:49

de Instrução e Julgamento
07/01/2020 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2019 18:37

Recebidos os autos
18/12/2019 18:37

Juntada de Petição de tipo
18/12/2019 17:23

Expedição de tipo de documento.
18/12/2019 17:23

Expedição de tipo de documento.
18/12/2019 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2019 17:07

Juntada de Petição de tipo
16/12/2019 12:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 15:32

Juntada de tipo de documento
12/12/2019 15:32

Juntada de tipo de documento
25/11/2019 14:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 14:04

Expedição de tipo de documento.
20/11/2019 13:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 15:42

Recebidos os autos
13/11/2019 15:42

Juntada de Petição de tipo
07/11/2019 15:09

Expedição de tipo de documento.
07/11/2019 15:07

Expedição de tipo de documento.
07/11/2019 15:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2019 15:05

Juntada de tipo de documento
07/11/2019 15:04

Juntada de tipo de documento
01/08/2019 16:19

Expedição de tipo de documento.
04/07/2019 12:53

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 13:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 15:30

Expedição de tipo de documento.
27/06/2019 15:30

Expedição de tipo de documento.
26/06/2019 15:39

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
26/06/2019 09:17

Recebidos os autos
26/06/2019 09:17

Recebida a denúncia
25/06/2019 15:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2019 15:05

Recebidos os autos
19/06/2019 15:05

Juntada de Petição de tipo
12/02/2019 18:03

Arquivado Definitivamente
12/02/2019 17:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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