03/02/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 12:46

Baixa Definitiva
31/01/2025 12:42

Transitado em Julgado em "data"
11/12/2024 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:11

Confirmada
10/12/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 22:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/11/2024 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2024 22:48

Inclusão em pauta
10/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
01/05/2024 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/05/2024 10:33

Confirmada
23/04/2024 10:07

Expedida/certificada
22/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicação
22/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0843543-12.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Edmar José Panassolo Advogada: Michelli Pereira Arantes dos Santos (OAB: 12861/MS) Embargado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/04/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:34

Expedição de "tipo de documento".
19/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0843543-12.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edmar José Panassolo Advogada: Michelli Pereira Arantes dos Santos (OAB: 12861/MS) Advogado: Silvio Ferreira Neto (OAB: 13368/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PENSÃO POR MORTE - UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA - DATA DA IMPLEMENTAÇÃO - ÓBITO DO SERVIDOR PÚBLICO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - PRECEDENTE VINCULANTE PROFERIDO PELO STF (TEMA 810) - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
10/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0843543-12.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edmar José Panassolo Advogada: Michelli Pereira Arantes dos Santos (OAB: 12861/MS) Advogado: Silvio Ferreira Neto (OAB: 13368/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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