20/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 12:23

Baixa Definitiva
20/03/2024 12:22

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800357-71.2020.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Magali Cristina Grando Menezes Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Recorrido: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.

Município: Carlos Alberto M.

Martins (OAB: 13190/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDORA MUNICIPAL - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE INCIDÊNCIA DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE DIREITO - INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO QUANTO AOS DIREITOS ANTERIORES GARANTIDOS - OBRIGAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DOS NÍVEIS E CLASSIFICAÇÃO DA SERVIDORA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS - VALOR DA CONDENAÇÃO QUE DEVERÁ SER APURADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
15/02/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 14:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/11/2023 11:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800357-71.2020.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Magali Cristina Grando Menezes Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Recorrido: Município de Nova Alvorada do Sul Proc.

Município: Carlos Alberto M.

Martins (OAB: 13190/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/08/2023 13:48

Conclusos para decisão
10/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:06

Distribuído por sorteio
10/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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