15/10/2024 11:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:52

Baixa Definitiva
16/09/2024 08:52

INCONSISTENTE
28/08/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 4005211-85.2013.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gerson Barcelos de Souza Advogado: Gilson Freire da Silva (OAB: 5489/MS) Recorrido: Vilmar Augusto da Silva Advogado: Sergue Faria Barros (OAB: 9951/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V do CPC, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Gerson Barcelos de Souza.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2024 13:56

Recurso Extraordinário não admitido
17/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 4005211-85.2013.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gerson Barcelos de Souza Advogado: Gilson Freire da Silva (OAB: 5489/MS) Recorrido: Vilmar Augusto da Silva Advogado: Sergue Faria Barros (OAB: 9951/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Gerson Barcelos de Souza.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 4005211-85.2013.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gerson Barcelos de Souza Advogado: Gilson Freire da Silva (OAB: 5489/MS) Recorrido: Vilmar Augusto da Silva Advogado: Sergue Faria Barros (OAB: 9951/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Observo que o recorrente Gerson Barcelos de Souza pleiteou a concessão da Justiça Gratuita (fl. 1), sem, contudo, trazer comprovação suficiente a respeito de tal situação, colacionando tão somente declaração de hipossuficiência e demonstrativo de benefício (pensão por morte).

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "A declaração de pobreza implica simples presunção iuris tantum, suscetível de ser elidida pelo magistrado se tiver fundadas razões para declarar que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade anunciado (Resp n. 1.019.233/SP, 2ª Turma, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, j. em 09/12/2009)" (AgRg no AREsp n. 808.673/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 8/2/2018, DJe de 23/2/2018).

Nesse cenário, em observância aos dispositivos do novo CPC, especificamente o art. 99, § 2º, concedo aos recorrentes a oportunidade para comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos para concessão.

Assinalo que devem apresentar documentos que evidenciem veementemente a incapacidade de custear as despesas processuais, tais como extrato bancário, imposto de renda e comprovantes de despesas.

Em razão do exposto, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à comprovação dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, voltem os autos conclusos.
12/06/2024 17:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 12:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 4005211-85.2013.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Autor: Vilmar Augusto da Silva Advogado: Sergue Faria Barros (OAB: 9951/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Réu: Gerson Barcelos de Souza Advogado: Gilson Freire da Silva (OAB: 5489/MS) EMENTA - AÇÃO RESCISÓRIA EM FACE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO - CABIMENTO DA AÇÃO - ARTIGO 966, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONSTATAÇÃO, EM AÇÃO CRIMINAL, DE QUE A NOTA PROMISSÓRIA FOI PREENCHIDA ANOS APÓS A ASSINATURA, CONSTATANDO-SE TRATAR DE NOTA EM BRANCO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A MÁ-FÉ DO REQUERIDO, CREDOR DO TÍTULO EXECUTIVO, E INTUITO FRAUDULENTO - NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO FIRMADO MEDIANTE FRAUDE - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PARA RESCINDIR O DECISUM E JULGAR PROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO - PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DO DEVEDOR QUE IMPLICA EM IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ÔNUS SUCUMBENCIAL - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA.

Há permissivo legal à ação rescisória que é fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal, como ocorreu na hipótese vertente, em que foi realizada perícia grafotécnica nos autos da Ação Penal n.º 0016992-38.2014.8.12.0001, após Boletim de Ocorrência n. 13224/2012 (f. 401- 404) e, por corolário, o Inquérito Policial n. 023/2012, chegando o perito à conclusão de que a data da assinatura da nota promissória não é condizente com a data do preenchimento dos demais dados, corroborando os fatos descritos na inicial e as demais provas existentes nos autos.

Provada, de forma inequívoca a falsidade da prova em que se fundamentou o v. acórdão e sentença rescindendos, consubstanciada no preenchimento abusivo de nota promissória com assinatura em branco e simulação de dívida, tal falsidade há de ser reconhecida, autorizando a procedência da ação (art. 966, inc.

VI e VII, do CPC), acolhendo-se, por consequência, os embargos à execução opostos pelos autores, declarando-se a nulidade do título executivo.

Ação rescisória julgada procedente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente a Ação Rescisória, nos termos do voto do relator.
19/03/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 4005211-85.2013.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Autor: Vilmar Augusto da Silva Advogado: Sergue Faria Barros (OAB: 9951/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Réu: Gerson Barcelos de Souza Advogado: Gilson Freire da Silva (OAB: 5489/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/08/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 4005211-85.2013.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Autor: Vilmar Augusto da Silva Advogado: Sergue Faria Barros (OAB: 9951/MS) Advogado: Sergue Alberto Marques Barros (OAB: 13932/MS) Réu: Gerson Barcelos de Souza Advogado: Gilson Freire da Silva (OAB: 5489/MS) Ante o exposto, determina-se: A manutenção de suspensão dos autos n. 0013669-64.2010.8.12.0001, até o julgamento da presente Ação Rescisória.

A intimação dos litigantes para, em 15 dias, apresentar os documentos probatórios e as alegações que entenderem pertinentes para a análise da demanda.

O encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer (fs. 679/680).

P.I.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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