TJMS - 0002591-97.2011.8.12.0014

1ª instância - Maracaju - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVA APARECIDA GONCALVES

CPF *07.***.*20-06

ANA MIRELLA GONCALVES DE SOUZA

CPF *01.***.*18-85

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DEFENSORIA PUBLICA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ: 03.442.597/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 14:50

    Recebidos os autos

  • 23/07/2025 14:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2025 14:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/07/2025 12:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2025 11:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2025 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2025 11:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2025 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 08:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2025 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 06:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2025 06:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/02/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 02:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2025 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 18:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/01/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2025 16:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/01/2025 11:31

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 17:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/01/2025 17:43

    Processo Reativado

  • 08/12/2024 06:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2024 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 10:15

    Decorrido prazo de parte

  • 22/08/2024 17:58

    Juntada de tipo de documento

  • 22/08/2024 00:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2024 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 13:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/08/2024 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 13:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2024 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 13:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/08/2024 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/04/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 22/06/2023 11:03

    Apensado ao processo numero do processo

  • 03/12/2020 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2020 14:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/12/2020 14:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/11/2020 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 14:18

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2020 15:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/09/2020 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 13:33

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 13:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/04/2020 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 17:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2020 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2020 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 18:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2019 15:03

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2019 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2019 01:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2019 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2019 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2019 16:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/11/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 17:02

    Recebidos os autos

  • 13/11/2019 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 17:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2019 16:56

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2019 20:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/08/2019 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2019 01:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2019 17:52

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/07/2019 12:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/07/2019 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2019 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2019 12:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/07/2019 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 12:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2019 15:50

    Recebidos os autos

  • 22/07/2019 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 15:49

    Julgado procedente o pedido

  • 24/06/2019 12:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 17:04

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 08:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2019 08:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/05/2019 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2019 16:51

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 17:36

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2019 17:36

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2019 01:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2019 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2019 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2019 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/01/2019 19:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/12/2018 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 17/12/2018 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 17/12/2018 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 17/12/2018 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2018 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2018 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2018 14:45

    Recebidos os autos

  • 28/11/2018 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 09:25

    Recebidos os autos

  • 08/10/2018 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2018 13:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2018 10:50

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 10:50

    Decisão ou Despacho

  • 28/07/2018 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2018 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2018 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2018 14:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2018 14:08

    Recebidos os autos

  • 18/07/2018 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2018 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/07/2018 14:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2018 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2018 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 08:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2018 08:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2018 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2018 14:07

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 13:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/06/2018 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/06/2018 17:43

    Recebidos os autos

  • 10/01/2018 16:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2018 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 16:09

    Recebidos os autos

  • 29/11/2017 09:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2017 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2017 09:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2017 09:53

    Recebidos os autos

  • 29/11/2017 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 18:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2017 17:49

    Juntada de tipo de documento

  • 16/08/2017 10:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2017 13:51

    Recebidos os autos

  • 14/06/2017 16:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2017 17:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2017 14:17

    Recebidos os autos

  • 14/03/2017 14:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/02/2017 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2016 08:36

    Recebidos os autos

  • 07/11/2016 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2016 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/11/2015 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2015 15:59

    Recebidos os autos

  • 21/10/2015 15:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/10/2015 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2015 15:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2015 15:09

    Recebidos os autos

  • 29/09/2015 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2015 12:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2015 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2015 17:18

    Recebidos os autos

  • 08/04/2015 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/04/2015 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2015 14:40

    Recebidos os autos

  • 23/02/2015 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/10/2014 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2014 17:26

    Recebidos os autos

  • 23/09/2014 14:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2014 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2014 13:49

    Recebidos os autos

  • 26/08/2014 12:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2014 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2014 16:34

    Recebidos os autos

  • 25/06/2014 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2014 10:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2014 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2014 15:16

    Recebidos os autos

  • 14/05/2014 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2014 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2014 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2014 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2014 14:18

    Recebidos os autos

  • 14/04/2014 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2014 08:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2014 08:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/02/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2013 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 28/11/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/09/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/09/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/09/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/07/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/07/2012 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/07/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 29/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/06/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/06/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2012 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2012 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/02/2012 12:00

    Tutela Provisória

  • 08/02/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/08/2011 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/07/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/07/2011 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/07/2011 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2011

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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