TJMS - 0801966-24.2020.8.12.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JOYCE GOMES DA SILVA MULLER

CPF *53.***.*94-68

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE COXIM

JORGIANA RAFAELLA MENDES LOIOLA

CPF *16.***.*77-42

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JOYCE GOMES DA SILVA MULLER

CPF *53.***.*94-68

Advogados

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 12:13

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 08:26

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2024 18:33

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2024 15:15

    INCONSISTENTE

  • 08/03/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 18:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801966-24.2020.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jorgiana Rafaella Mendes Loiola Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Jorgiana Rafaella Mendes Loiola.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 30/01/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:27

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.

  • 29/01/2024 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 16:36

    Recurso Especial não admitido

  • 12/01/2024 07:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/01/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2024 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801966-24.2020.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jorgiana Rafaella Mendes Loiola Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 12/12/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 09:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801966-24.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Jorgiana Rafaella Mendes Loiola Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DESERÇÃO - RECURSO QUE VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MESMO INTERPOSTO PELA AUTORA, COM LEGITIMIDADE CONCORRENTE, O PREPARO DEVE SER REALIZADO SE O ADVOGADO NÃO FOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801966-24.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Jorgiana Rafaella Mendes Loiola Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801966-24.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Jorgiana Rafaella Mendes Loiola Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Trata-se de Apelação Cível interposta por Jorgiana Rafaella Mendes Loiola (p. 448-459), contra sentença proferida nos autos de cumprimento de sentença.

    Sabe-se que os honorários advocatícios pertencem ao advogado e a teor do artigo 99, § 5º, do Código de Processo Civil, "o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade".

    Os advogados da recorrente não litigam sob os benefícios da justiça gratuita e protocolou o presente recurso sem a comprovação de pagamento do recolhimento do devido preparo.

    Assim, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, intimem-se os recorrentes para, no prazo de 5 dias, recolher, em dobro, o preparo recursal, sob pena de deserção.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801966-24.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Jorgiana Rafaella Mendes Loiola Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schroder Rosa (OAB: 6032/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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