TJMS - 0824310-05.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ: 04.089.570/0001-50

NELSON TRAD FILHO

CPF *04.***.*18-49

MARCELO LUIZ BONFIM DO AMARAL

CPF *43.***.*72-76

ERNESTO BORGES NETO

CPF *45.***.*25-20

Advogados

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB: 14777/MS

EDSON KOHL JUNIOR

OAB: 15200/MS

WERTHER SIBUT DE ARAUJO

LUCILAINE APARECIDA TENORIO DE MEDEIROS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 14:51

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/03/2024 07:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/03/2024.

  • 15/03/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

  • 14/03/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 13:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 18:50

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 14:21

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 18:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/03/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 14:29

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 14:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 15:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 19:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/08/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 10:41

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/07/2023 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.

  • 10/07/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 18:34

    Juntada de Petição de Apelação

  • 05/06/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

  • 29/05/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 12:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/01/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2022 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:30

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

  • 07/11/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 16:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 17:44

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 18:36

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2022 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 13:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/08/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 10:07

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 13:57

    INCONSISTENTE

  • 18/05/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 21:26

    Processo Desarquivado

  • 29/01/2022 20:25

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2021 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2021 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 15:57

    Arquivado Provisoramente

  • 11/03/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 00:21

    Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2021.

  • 10/03/2021 00:21

    Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2021.

  • 10/03/2021 00:21

    Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2021.

  • 10/03/2021 00:21

    Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2021.

  • 09/03/2021 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 15:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 17:39

    Decisão ou Despacho

  • 06/07/2020 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2019 16:35

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2019 05:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2019.

  • 28/02/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2019 12:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2019 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2019 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2018 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2018 08:07

    Realizado cálculo de custas

  • 16/08/2018 17:48

    Realizado cálculo de custas

  • 15/08/2018 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 18:47

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2018 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2018.

  • 25/07/2018 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2018 16:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/07/2018 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2018 11:34

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 11:11

    Decisão ou Despacho

  • 16/07/2018 04:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 13:41

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2018 10:03

    Recebidos os autos

  • 10/05/2018 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2018.

  • 17/04/2018 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2018 15:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/04/2018 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 15:38

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2018 15:37

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2018 15:36

    Juntada de Ofício

  • 10/04/2018 14:49

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2018 15:13

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2018 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2018 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 17:35

    Recebidos os autos

  • 12/03/2018 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2018 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2018 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2018.

  • 05/03/2018 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2018 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2018 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2018 12:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/03/2018 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2018 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2018 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 15:23

    Recebidos os autos

  • 27/02/2018 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2018 15:14

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2018 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2018 18:52

    Recebidos os autos

  • 06/02/2018 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2018 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2018 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2018.

  • 30/01/2018 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2018 15:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/01/2018 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 15:20

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2017 13:50

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2017 17:53

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2017 17:52

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2017 15:56

    Arquivado Provisoramente

  • 13/01/2017 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2017 15:53

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2016 18:14

    Arquivado Provisoramente

  • 10/06/2016 18:22

    Recebidos os autos

  • 10/06/2016 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2016 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2016 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2016 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2016.

  • 01/06/2016 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2016 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2016 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2016 16:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/05/2016 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2016 16:24

    Recebidos os autos

  • 31/05/2016 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2016 18:06

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2016 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2016 18:02

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2016 16:35

    Recebidos os autos

  • 18/05/2016 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2016 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2016 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2016 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2016 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2016.

  • 26/04/2016 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2016 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2016 16:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/04/2016 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2016 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2016 15:46

    Recebidos os autos

  • 13/04/2016 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2016 07:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2016 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2016 15:01

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2016 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2016 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2016 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2016 12:23

    Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2016.

  • 26/02/2016 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2016 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 15:39

    Recebidos os autos

  • 22/01/2016 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2016 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2016 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2016 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2016 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2016 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2016 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2016 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2016 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2016 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2015 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2015 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2015 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2015 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2015 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2015 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2015 21:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/12/2015 09:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2015 17:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/11/2015 09:33

    Recebidos os autos

  • 27/11/2015 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2015 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2015 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2015 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2015 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2015 16:25

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2015 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2015 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2015 07:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/11/2015 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2015 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2015 12:08

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2015.

  • 06/11/2015 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2015 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2015 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2015 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2015 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2015 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2015 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2015 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2015 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2015 15:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/11/2015 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2015 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2015 13:02

    Recebidos os autos

  • 03/11/2015 13:02

    Indeferida a petição inicial

  • 17/09/2015 14:26

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2015 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2015 09:33

    Recebidos os autos

  • 16/09/2015 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2015 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2015 15:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2015 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2015 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2015 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2015 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2015 06:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2015 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2015 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2015 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2015 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2015 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2015 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2015 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2015 15:06

    Recebidos os autos

  • 20/07/2015 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2015 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2015 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2015 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2015 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2015 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2015 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2015 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2015 15:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/07/2015 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2015 17:35

    Recebidos os autos

  • 15/07/2015 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2015 15:13

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2015 09:58

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2015

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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