15/02/2024 15:51

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 08:53

Expedição de Ofício.
15/02/2024 08:51

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415653-47.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargada: Doracy Joana Robalinho da Silva Advogado: Roger Queiroz Rodrigues (OAB: 6725/MS) Advogada: Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB: 24402/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - OMISSÃO EM RELAÇÃO À TESE POSTA DE QUE É REQUISITO PARA CONCESSÃO DE HOME CARE DO ATENDIMENTO DE CRITÉRIOS DE ILEGIBILIDADE - OMISSÃO ACOLHIDA SEM EFEITOS INFRINGENTES, PARA MANTER O OBRIGAÇÃO DO PLANO EM CONCEDER ATENDIMENTO HOME CARE, VEZ QUE A CONDICIONANTE NÃO PODE SER IMPOSTA POR ESTAR FORA DO CONTEXTO DE CLÁUSULA QUE AUTORIZA O HOME CARE, BEM COMO, POR SER TERMO GENÉRICO E SUBJETIVO, O QUE CONTRARIA O ART. 31 DO CDC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO SEM EFEITOS INFRINGENTES.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/12/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 14:57

Expedição de Ofício.
18/12/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 11:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415653-47.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargada: Doracy Joana Robalinho da Silva Advogado: Roger Queiroz Rodrigues (OAB: 6725/MS) Advogada: Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB: 24402/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 12:06

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/11/2023 01:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 01:00

INCONSISTENTE
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:16

Conclusos para decisão
23/11/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1415653-47.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Doracy Joana Robalinho da Silva Advogado: Roger Queiroz Rodrigues (OAB: 6725/MS) Advogada: Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB: 24402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO POR PREVISÃO EXPRESSO NO CONTRATO DE TRATAMENTO EM CASA - EXISTÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO POR MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO PLANO DE SAÚDE DE ATENDIMENTO DOMICILIAR - MANUTENÇÃO DA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DO ART. 300, CPC RECURSO IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
28/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1415653-47.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Doracy Joana Robalinho da Silva Advogado: Roger Queiroz Rodrigues (OAB: 6725/MS) Advogada: Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB: 24402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415653-47.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargante: Doracy Joana Robalinho da Silva Advogado: Roger Queiroz Rodrigues (OAB: 6725/MS) Advogada: Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB: 24402/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargada: Doracy Joana Robalinho da Silva Advogado: Roger Queiroz Rodrigues (OAB: 6725/MS) Advogada: Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB: 24402/MS) À luz do exposto, conheço de ambos aclaratórios e dou-lhes parcial provimento para sanar a contradição existente no pronunciamento unipessoal de f. 160-161, no sentido de negar provimento ao agravo de instrumento e, por via de consequência, manter a decisão proferida pelo juiz a quo.

Publique-se.

Intimem-se.
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415653-47.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Doracy Joana Robalinho da Silva Advogado: Roger Queiroz Rodrigues (OAB: 6725/MS) Advogada: Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB: 24402/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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