29/04/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 12:40

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
10/04/2025 13:55

Recebidos os autos
06/11/2024 13:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/11/2024 13:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2024 08:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 13:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 07:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/10/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicação
29/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:02

Publicação
29/10/2024 08:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 08:40

Recurso Especial
28/10/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/10/2024 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/10/2024 11:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/10/2024 11:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/09/2024 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/09/2024 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/09/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:01

Publicação
10/09/2024 00:01

Publicação
09/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/09/2024 12:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/09/2024 12:09

Expedição de "tipo de documento".
09/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815333-19.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Pablo Jose de Barros Lopes Advogado: Pablo Jose de Barros Lopes (OAB: 35040/PR) Advogado: Alexandre dos Santos (OAB: 43319/PR) Embargada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Fernando Ariosto Souza da Silva (OAB: 253871/SP) Embargado: Ely Ayache Advogado: Stheven Ouriveis Razuk (OAB: 11697/MS) Advogado: Vinícius Bonfim Brandão de Souza (OAB: 20400/MS) Advogado: José Maciel Souza Chaves (OAB: 11255/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO - REJEITADA - MÉRITO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou de questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

O fato de ficar constatada a busca de reiteração, nos Embargos de Declaração, do mérito do recurso principal, não acarreta a inadmissibilidade do recurso.

Preliminar rejeitada.. 3.

Não pode haver, em sede de Embargos de Declaração, questionamento originário, ou seja, impugnação de questão antes não alegada no recurso principal, ou mesmo rediscussão de questões já devidamente analisadas no julgamento.

Inexistência de omissão na hipótese. 4.

Mesmo os chamados Embargos de Declaração para fins de prequestionamento exigem a ocorrência das hipóteses previstas na lei processual, pois, em sua essência, objetivam que o Tribunal se manifeste expressamente sobre questão antes aventada no recurso, cuja análise se pretenda devolver à apreciação da superior instância, ante o resultado desfavorável obtido. 5.

Nessa esteira, não cabem Embargos de Declaração a fim de que o Tribunal, com os olhos voltados para o acórdão recorrido, manifeste-se acerca da violação, em tese, dos dispositivos utilizados na fundamentação, tampouco para manifestação acerca de possíveis ofensas a outras normas, tendo em vista a competência própria dos Tribunais Superiores para fazê-lo. 6.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
15/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815333-19.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Pablo Jose de Barros Lopes Advogado: Pablo Jose de Barros Lopes (OAB: 35040/PR) Advogado: Alexandre dos Santos (OAB: 43319/PR) Embargada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Fernando Ariosto Souza da Silva (OAB: 253871/SP) Embargado: Ely Ayache Advogado: Stheven Ouriveis Razuk (OAB: 11697/MS) Advogado: Vinícius Bonfim Brandão de Souza (OAB: 20400/MS) Advogado: José Maciel Souza Chaves (OAB: 11255/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815333-19.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Pablo Jose de Barros Lopes Advogado: Pablo Jose de Barros Lopes (OAB: 35040/PR) Advogado: Alexandre dos Santos (OAB: 43319/PR) Embargada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Fernando Ariosto Souza da Silva (OAB: 253871/SP) Embargado: Ely Ayache Advogado: Stheven Ouriveis Razuk (OAB: 11697/MS) Advogado: Vinícius Bonfim Brandão de Souza (OAB: 20400/MS) Advogado: José Maciel Souza Chaves (OAB: 11255/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/03/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815333-19.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelante: Pablo Jose de Barros Lopes Advogado: Pablo Jose de Barros Lopes (OAB: 35040/PR) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Fernando Ariosto Souza da Silva (OAB: 253871/SP) Apelado: Ely Ayache Advogado: Stheven Ouriveis Razuk (OAB: 11697/MS) Advogado: Vinícius Bonfim Brandão de Souza (OAB: 20400/MS) Advogado: José Maciel Souza Chaves (OAB: 11255/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Pablo Jose de Barros Lopes Advogado: Pablo Jose de Barros Lopes (OAB: 35040/PR) Assim, atento aos princípios da não surpresa e do contraditório substancial, enfatizados pelo Código de Processo Civil/2015 (artigos 7º e 933), intime-se a parte apelante para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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